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MINISTRO DIZ QUE VAI REDUZIR PARTICIPAÇÃO DE CUBANOS NO MAIS MÉDICOS EM 35%

O Ministério da Saúde informou que vai reduzir a participação de médicos cubanos no programa Mais Médicos.

Atualmente, 11,4 mil profissionais da ilha caribenha atuam no país.

A intenção da pasta é que o número caia para 7,4 mil em três anos, o que representa uma queda de aproximadamente 35%. “Agradecemos a disponibilidade dos cubanos em estar nos apoiando mesmo sabendo que nosso objetivo não é manter ‘ad aeternum’ essa cooperação”, disse o ministro Ricardo Barros nesta terça-feira (20), destacando ainda que a política de contratar cubanos era temporária e a prioridade é dar oportunidade a brasileiros. Os cubanos correspondem a 62,6% dos 18,2 mil médicos participantes no programa federal.  Barros também informou que brasileiros formados em instituições de ensino de outros países também poderão participar do Mais Médicos.

A regra inicial permite apenas profissionais vindos de países com índice acima de 1,8 médico por mil habitantes.

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 240 MILHÕES EM BENS DO EX-GOVERNADOR BAIANO CESAR BORGES

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 240 milhões em bens do ex-ministro dos Transportes, Cesar Borges, de três servidores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) e da Concessionária Concer, administradora da BR-040/RJ-MG, por irregularidades na liberação de recursos do orçamento para uma obra de ampliação da rodovia.

O projeto -uma nova pista de 20 quilômetros na subida da Serra de Petrópolis (RJ) estimada em R$ 1 bilhão- foi autorizado em 2013 pelo então ministro Borges e atualmente preside a ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias).

Mas o Ministério Público Federal entendeu que a construção foi permitida por Borges sem que houvesse projeto adequado para a obra e sem que recursos estivessem previstos no orçamento federal e fossem suficientes para pagar a construção.

O juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Gabriel Borges Knapp, entendeu que não cabia o bloqueio de bens relativo à liberação da obra sem o projeto completo, visto que a regularidade dessa conduta ainda vai ser analisada durante o processo movido pelo Ministério Público.

Mas, em relação à liberação de dinheiro sem previsão orçamentária, o juiz entendeu que o então ministro sabia que não havia dinheiro para as obras e que, mesmo assim, assinou uma carta autorizando a liberação.

"É de se esperar que um Ministro do Estado, sabedor das responsabilidades de seu cargo, também possua conhecimento de sua primeira e mais importante, que é o respeito ao texto constitucional", afirma Knapp em sua sentença.

O juiz também entendeu que os três servidores da ANTT, entre eles o presidente da Agência, Jorge Bastos, também eram responsáveis por analisar que a carta de Borges não era suficiente para liberar o início da construção e impedir o projeto.

Por isso, também bloqueou os bens deles, mas não os afastou de suas funções, como pediam os procuradores, alegando que a medida era excessiva. Sobre a empresa, Knapp alegou que ela deveria ter tido uma conduta "mais afeita aos pilares éticos" no caso.

O ministério Público do Rio de Janeiro move ainda outras duas ações nesse caso, pedindo o cancelamento a permissão para as obras, por entender que deveria haver uma concorrência para definir se a obra seria feita pela concessionária, que é administrada pela Triunfo Participações e Investimentos.

BNwes

DELEGAÇÕES DE SEIS PAÍSES ABANDONAM PLENÁRIO DA ONU EM DISCURSO DE TEMER

O presidente Michel Temer foi alvo de protesto nesta terça-feira (20), em seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York (EUA).

Durante o anúncio da fala de Temer, delegações de seis países se levantaram e deixaram o plenário da ONU.

Um vídeo publicado pela emissora estatal venezuelana TeleSur mostra o momento em que dirigentes do Equador, Costa Rica, Bolívia, Cuba, Nicaraguá e Venezuela abandonaram o local.

Os representantes da Bolívia e de Cuba nem mesmo entraram no salão para ouvir o início do discurso do presidente brasileiro.

De acordo com a emissora, a decisão de deixar o plenário foi em retaliação ao “golpe imposto pelo presidente Temer”.

Salvador se mantém como 2ª cidade do maior 'anda e para' no trânsito, indica pesquisa

 
 
 
 
 
 
Salvador é a segunda cidade brasileira com maior "anda e para" no trânsito, com 20.520 avanços e paradas em 2015/2016. Em comparação com 2013, a lentidão no trânsito da capital baiana é refletida no aumento de 120 "anda/para" - há três anos, o índice era 20.400. Salvador só perde para São Paulo, que no último levantamento ficou com 22.800 "anda/para" e em 2013, 22.920. A média mundial é 18 mil vezes por ano. Outras duas capitais com "anda e para" acima da média mundial são Curitiba (PR), com 19.600 - em 2013 estava com 19.800 -, e Belo Horizonte (MG), com 18.480 - no último levantamento estava com 19.200. O acompanhamento foi feito pela Castrol, empresa do ramo automobilístico, e apresentada nesta terça-feira (20) na Semana Nacional de Trânsito, em São Paulo.

Valor da propina não importa, diz Moro sobre Lula

  • Moro recebeu, nesta terça-feira, 20, denúncia da Procuradoria da República - Foto: Nacho Doce l Reuters l 23.5.2016

    Moro recebeu, nesta terça-feira, 20, denúncia da Procuradoria da República

O juiz federal Sérgio Moro destacou na decisão que coloca Lula no banco dos réus que não descaracteriza o ilícito a desproporção entre o valor da propina de R$ 3,7 milhões supostamente paga ao petista pela empreiteira OAS e as cifras bilionárias do esquema de corrupção na Petrobras.

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que Lula foi contemplado com R$ 3,7 milhões da OAS, na forma de investimentos no apartamento tríplex do Guarujá - entre obras de melhorias e instalação de mobiliários - e no pagamento pela armazenagem de bens pessoais do ex-presidente.

O esquema de cartel e corrupção na Petrobras, entre 2004 e 2014, segundo os investigadores causou prejuízos de R$ 42 bilhões

"Observa-se que, embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia, vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais", ressalta o magistrado.

Moro observou que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas pelo ex-presidente.

O juiz da Lava Jato se refere a desdobramentos da investigação, um deles atribui a Lula a propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), outro apura a origem de pagamentos à LILS, empresa de palestras do petista.

Nesta terça-feira, 20, Moro recebeu denúncia da Procuradoria da República, que imputa a Lula os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ex-presidente, são acusados a mulher dele, Marisa, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e outros quatro investigados.

Defesa

"Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916", disseram em nota Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

"Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou", diz o texto.

"Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir".

"Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente", dizem os advogados.

O advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que "não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como patrimônio cultural brasileiro de interesse público pela Lei 8394/91", e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram".

"Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural", diz a defesa, ressaltando que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, "o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes", conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.

Por meio de sua assessoria, a empreiteira OAS informou que não comentaria o assunto

Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas rurais

Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas rurais
​Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 733/2016, que autoriza liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural de agricultores das regiões Norte e Nordeste e de estados do Centro-Oeste. De acordo com o texto aprovado, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação das operações de crédito rural, até dezembro de 2017, referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste de Brasil S.A. (BNB) ou ao Banco da Amazônia S.A. (Basa).Os recursos deverão ser oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).  Para o senador Roberto Muniz (PP-BA), autor de quatro emendas incluídas ao texto, o projeto é um alívio para “pequenos e médios produtores”. “A medida é um alívio para pequenos e médios produtores, permitindo não só o pagamento de dívidas como também a recuperação do crédito por aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais. Os benefícios da MP podem alcançar pelo menos 200 mil produtores na Bahia”, destacou Muniz.

Policial militar é liberado da delegacia após confusão no Barbalho PM e motorista de ônibus discutiram porque o militar colocou o pé sobre a caixa do motor do coletivo

O policial militar reformado Isaac Carvalho Mendes foi liberado da 1ª Delegacia (Barris) depois de assinar um Termo Circunstanciado, na tarde desta terça-feira (20). Algumas horas antes, ele e um motorista de ônibus tiveram uma discussão dentro do coletivo, no Barbalho. Segundo os passageiros, o PM agrediu o rodoviário com tapa.

O titular da 1ª Delegacia, Adailton Adan, informou que o policial vai responder por ameaça e difamação. "Os dois foram ouvidos hoje, assinaram o Termo Circunstanciado e foram liberados. O caso será encaminhado para a Justiça", afirmou. 

                            

Motoristas durante paralisação na manhã desta terça-feira
(Foto: Marina Silva/ CORREIO)

A confusão aconteceu no ônibus 37747, que fazia a linha Boa Vista de São Caetano/Barroquinha, no início da manhã. Segundo os passageiros, o policial colocou o pé sobre a caixa do motor do coletivo - um local que é proibido permanecer - e o motorista pediu para que ele saísse do local, o que deu início a uma discussão.

A diarista Miriam Maia, 27, estava nos primeiros bancos do ônibus e acompanhou a confusão. "O motorista pediu pra ele tirar o pé do motor e ele continuou. Xingou o motorista e deu um tapão no braço dele", contou a testemunha. A assistente comercial Vanda Silva, 40, confirmou a versão. "Um absurdo, um rapaz trabalhando sofrer isso", comentou.

Após a briga, o motorista decidiu interromper a viagem e, em solidariedade a ele, os colegas que passavam pela via decidiram parar também, formando uma fila que se estendida da sede do Instituto Federal da Bahia (Ifba) até o início da Ladeira dos Arcos. A paralisação ocorreu das 8h20 às 9h20.

Acidente
A Polícia Militar deu outra versão para a história. Em nota, o Departamento de Comunicação Social da Corporação informou que tudo foi um acidente.

"Segundo o passageiro, um policial militar reformado, disse ter caído na caixa do motor após uma freada brusca e reclamou com o motorista que não gostou, iniciando uma discussão. A guarnição interveio para conduzir todos à delegacia, mas o rodoviário disse que só seria conduzido após a chegada do presidente do sindicato e parou na via formando uma longa fila de ônibus na região. O trânsito já está normalizado", diz a nota enviada por volta de 11h50.

Policiais da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/ Barbalho) atenderam a ocorrência e levaram os envolvidos para a 1ª Delegacia (Barris), onde está registrado o fato.

PM é indiciado por matar professor do Ifba a tiros; quatro PMs atiraram O soldado Danilo Esteves Soares Ramos, lotado na Operação Gêmeos, responderá por homicídio culposo, quando não há intenção de matar

Dos oito policiais militares investigados pela morte do engenheiro eletrônico e professor da rede federal Moacyr Trés da Costa Trindade, 61 anos, durante uma perseguição na Avenida Paralela, na manhã do dia 18 de junho, apenas um PM foi indiciado pelo crime. O soldado Danilo Esteves Soares Ramos, lotado na Operação Gêmeos, responderá por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Engenheiro deixou um filho (Foto: Arquivo Pessoal)

De acordo com relatório da Corregedoria da PM, referente ao Inquérito Policial Militar (IPM) que apura o caso, os projéteis extraídos do corpo do engenheiro e que o mataram saíram de uma submetralhadora automática da PM que no dia estava em posse do soldado.

Segundo a assessoria da PM, o inquérito foi concluído e, “após análise do Núcleo de Avaliação de Inquéritos (NAI), será remetido ao Ministério Público até o final desta semana”. Ainda conforme a assessoria da corporação, os demais policiais responderão por infrações administrativas. Todos eles, inclusive Danilo, cumprem atualmente expediente administrativo.

Segundo a investigação feita pela Corregedoria da PM, Moacyr seguia em seu carro, modelo Ford Ka, e começou a ser perseguido por policiais desde Lauro de Freitas. Ele acabou atingido por balas em uma abordagem da Operação Gêmeos, especializada no combate a assaltos a ônibus. Professor da rede federal desde a década de 1980, Moacyr dava aulas no Instituto Federal da Bahia (Ifba), no Barbalho, e era ex-presidente da seção Bahia do Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE).

Perfurações
Ainda conforme o relatório da Corregedoria da PM, que o CORREIO teve acesso com exclusividade, o laudo pericial do Departamento de Polícia Técnica (DPT) que consta no relatório aponta três entradas de projéteis no corpo do professor: uma na região lateral direita do abdômen, uma na região lateral direita do quadril e outra na região genital.

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Carro do engenheiro todo perfurado de balas (Foto: Arquivo Pessoal)

No relatório da Corregedoria consta que dos oito PMs que participaram da perseguição, quatro atiraram contra o Ford Ka: o tenente Fabrício Carlos Santiago dos Santos e os soldados Marcelo Araújo Melo, Diego de Almeida Pinheiro, além de Danilo, autor dos dois disparos que mataram o professor. Os tiros considerados fatais saíram do cano da submetralhadora automática de marca Taurus-Famae, modelo MT 40, calibre ponto 40, usada pelo soldado Danilo.

Os peritos concluíram que o veículo foi atingido por, pelo menos, sete projéteis, “expondo a perigo a vida os seus ocupantes, assim como eventuais transeuntes que estivessem nas proximidades”, cita um trecho do documento. O relatório foi finalizado no último dia 18 de agosto pelo capitão Fernando Brandão Cruz, da Corregedoria da PM, e não aponta o autor do terceiro disparo que atingiu a vítima.

A reconstituição do caso foi realizada no dia 27 de agosto, na Avenida Paralela. Em nota, a PM informou que a reconstituição teve início às 6h30 e durou até por volta das 10h. “Este procedimento tem o objetivo de esclarecer quesitos formulados durante a apuração do Inquérito Policial Militar que ainda não tinham sido plenamente esclarecidos com as provas e depoimentos até então coletados”, afirma a assessoria de comunicação.

Interceptações
A investigação feita pela Corregedoria diz ainda que o Ford Ka conduzido por Moacyr desde Lauro de Freitas até o bairro do Trobogy, na capital, não parou em cinco interceptações. Em duas delas, segundo o inquérito, ele direcionou o carro a dois policiais, sendo um deles Danilo, que atirou em direção ao pneu traseiro do Ford Ka, perto da entrada de Trobogy. 

Esta não foi a primeira vez que o engenheiro teve o carro atingido por tiros de PMs. Em 16 de março de 2015, durante uma confusão na Avenida Tancredo Neves, ele teve o GM Celta acertado por um policial. Por conta do episódio, o engenheiro moveu uma ação contra a corporação.

Exame toxicológico
Os policiais ouvidos por conta da ocorrência que terminou com a morte do professor, em junho, disseram ter encontrado certa quantidade de maconha dentro do Ford Ka, depois que uma das guarnições envolvidas na perseguição prestou socorro a Moacyr ao Hospital Geral Roberto Santos, onde ele morreu. A informação surpreendeu a família.

Em depoimento na Corregedoria da PM, a ex-companheira da vítima, que terá o nome mantido em sigilo, garantiu que Moacyr, durante 35 anos de convivência, nunca fumou sequer um cigarro ou fez uso de qualquer droga, o que a fez estranhar o fato de ter sido, supostamente, encontrado com posse de maconha.

Diante da acusação, a família encomendou um exame toxicológico no corpo do engenheiro, que apontou “negativo” para cocaína, maconha, anfetamina e outras drogas. O corpo dele só foi enterrado dia 13 de julho para permitir a realização do exame.

Preparando o estúdio da TV Batatinha Vamos entrar ao vivo

MAIS DE 80% DOS AUXÍLIOS-DOENÇA TÊM INDÍCIOS DE FRAUDE, DIZ MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA

Um levantamento aponta indícios de irregularidades em mais de 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio de 2015.

As irregularidades ocorrem nas áreas rural e urbana do país.

A pesquisa foi feita pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).

Conforme os dados, de 1,6 milhão de beneficiados, 721 mil tinham o benefício mantido por mais de dois anos; 2,6 mil foram diagnosticados com doenças que não geram incapacidade; e que a situação de 77 mil segurados, por lei, previa o retorno ao serviço em menos de 15 dias.

De acordo com a Agência Brasil, além disso, cerca de 500 mil benefícios não passaram por revisão há mais de dois anos ou foram concedidos sem perícia.

Os últimos casos, segundo a CGU, podem ser explicados pela demora no serviço de perícia.

Em média, o segurado espera 24 dias para o atendimento médico pericial, enquanto o ideal seriam cinco dias.

Ainda segundo o estudo, o valor total pago em auxílios-doença em maio de 2015 foi de R$ 1,8 bilhão. Segundo a CGU, se o cenário fosse mantido sem o diagnóstico e correção destas falhas, o prejuízo do INSS poderia chegar a R$ 6,9 bilhões em um ano

VEREADOR DE FÁTIMA-BA DIVULGA PESQUISA FALSA, IMPLORA PENA BRANDA, MAS JUIZ O MULTA EM R$ 53 MIL

A 82ª Zona Eleitoral da cidade de Cícero Dantas, no nordeste baiano, aplicou uma multa ao candidato a vereador da Câmara Municipal de Fátima, José Almir Cardoso Ribeiro (PT), por ter divulgado uma pesquisa de intenção de votos falsa. 

Na sentença, o juiz José de Souza Brandão Netto determinou que o denunciado pague um montante de R$ 53.205,00 mil por conta da infração.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que divulgar pesquisa sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representa "consequências seríssimas", como levar o eleitor a votar em um candidato que supostamente detém maiores intenções de votos.

Almir da Gitirana, como é conhecido o candidato na cidade, teria divulgado a suposta pesquisa em seu perfil na rede social Facebook e apontava o candidato "Binho de Alfredo" com 53,6%, enquanto o candidato conhecido como "Sorria" teria apenas 31%.

O estudo teria sido atribuído a um instituto chamado PHS, conforme aponta o juiz em sua sentença.

Convocado para prestar depoimento em sua defesa, Almir da Gitirana disse que acatou liminar que pedia a retirada da publicação do ar e alegou que um suposto "hacker" teria invadido sua conta para postar a pesquisa falsa.

O juiz ainda consta na sua decisão que o candidato pediu para que não fosse punido pela Justiça, mas caso não fosse possível, a multa fosse aplicada num "patamar razoável", por se tratar de um servidor público ocupante do cargo de agente de saúde no município, função pela qual receberia uma renda bruta de R$ 1.318,00. 

A ação foi ajuizada pela coligação "Trabalho, seriedade e compromisso".

AGÊNCIAS DO HSBC VÃO VIRAR BRADESCO A PARTIR DE OUTUBRO DESTE ANO EM TODO O BRASIL

Os clientes do HSBC vão migrar definitivamente para o Bradesco no próximo dia 10 de outubro, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Na próxima semana, o banco enviará um lote de correspondência aos 5 milhões de clientes do banco inglês com informações para acesso via internet banking, celular, caixas eletrônicos e cartão de débito.

As mudanças em cartões de crédito serão encaminhadas na sequência. 

A mudança de marca das 851 agências do HSBC para Bradesco, conforme fonte, ocorrerá entre 8 e 9 de outubro. O mesmo vale para os 4.400 caixas eletrônicos e 4.250 postos de atendimento em empresas.

O braço do banco de investimento Bradesco, o BBI, já ocupa a antiga sede do HSBC, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, e não mais a avenida Paulista, como antes.

O Bradesco deve passar a contabilizar os números do HSBC em suas demonstrações financeiras a partir do terceiro trimestre.

O HSBC Brasil é a maior aquisição da história do Bradesco.

Custou R$ 16 bilhões e agregou cerca de R$ 175 bilhões em ativos ao banco, aproximando a instituição de seu principal rival, o Itaú. 

Desde 1943, o Bradesco fez 48 aquisições entre bancos, financeiras e seguradoras.

Após adquirir o HSBC, porém, ficou proibido, como parte do acordo que fez para obter o aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), concedido em junho último, de comprar qualquer instituição financeira que atue no Brasil no prazo de 30 meses.

CANDIDATOS SÓ PODEM SER PRESOS EM FLAGRANTE

Desde último sábado (17), nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

A medida faz parte de dispositivo do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). 

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que a medida “é para que a prisão não seja utilizada como elemento de constrangimento político, afastando o candidato da campanha, o que não pode ser admitido em uma democracia, salvo se houver flagrante delito”. “Visa resguardar, principalmente, o direito do candidato de continuar realizando sua campanha e também o equilíbrio na disputa entre os candidatos”, esclarece o ministro.

Uber x Salvador: Eleições 2016 interferem nas discussões sobre legalidade de aplicativo

 

  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Foto: Reprodução/ Publico.PT
A opinião pública interfere nas eleições? Para parte dos candidatos a vereador, a discussão sobre a legalidade do aplicativo Uber se tornou um problema. Durante o debate realizado na última sexta-feira (16) pelo Pleno da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) era implícita a preocupação de políticos sobre os impactos de uma eventual judicialização, por parte da entidade, numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal que proíbe o aplicativo em Salvador. “Nesse assunto, tudo tem impacto eleitoral. Acompanhei notícias de que candidatos que se apresentam como proibidores do Uber têm aparecido negativamente nas pesquisas”, comentou o conselheiro da OAB-BA, Gustavo Moris, que relatou a matéria no pleno e teve o voto pela inconstitucionalidade mantido pela maioria dos advogados. A OAB-BA se manifestou, por 26 votos, acompanhando o voto do relator (veja aqui). Porém a seccional baiana postergou ingressar com a ADI ou mesmo participar como amicus curiae na ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). “A OAB foi instada a se manifestar se é inconstitucional ou não. Se a procuradoria vai se manifestar, é uma questão que vai ser decidida posteriormente”, sugere Moris. Nos bastidores, todavia, o adiamento dessa decisão também passa pelo momento pré-eleitoral. Uma virtual investida da OAB-BA contra a lei municipal que proíbe o Uber causaria estragos em plataformas eleitorais que usam os taxistas (principais interessados na proibição) para a promoção – e ainda interfeririam para aqueles candidatos que tentam usar o aplicativo para justificativa para participar do pleito. “Acho que, hoje em dia, a população está mais preocupada em assegurar suas liberdades do que dar mais poder ao ente público para proibir algumas atividades. Qualquer coisa que se discuta sobre esse assunto acaba repercutindo”, lembra o conselheiro da OAB-BA. 
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Lei que proíbe Uber em Salvador é constitucional, defende conselheiro da OAB-BA

Lei que proíbe Uber em Salvador é constitucional, defende conselheiro da OAB-BA
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
A lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares em Salvador deve ser considerada constitucional, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Eduardo Rodrigues. Apesar de não se declarar contrário à utilização do aplicativo Uber, o conselheiro ressaltou que a empresa não tem o direito de exercer uma atividade não fiscalizada. “Entendo a utilização de plataforma digital para otimização de contato entre o motorista e o usuário de tecnologia é bem-vinda e garantida pelo ordenamento jurídico para todos os serviços que sejam autorizados. Porém, a utilização de determinadas tecnologias, mesmo com todas as comodidades geradas, não dá a nenhuma empresa o direito de não ser exigido disciplinamento”, afirmou durante o pleno da OAB-BA nesta sexta-feira (16). Na tentativa de anular a lei, os principais argumentos utilizados são a livre concorrência e a livre iniciativa. No entanto, o advogado esclareceu que o princípio da livre iniciativa é utilizado de forma equivocada neste caso, já que deve seguir regras de ordem econômica que não se aplicam. Rodrigues pontuou, em sua conclusão, que a organização de serviços públicos de interesse local com caráter essencial são de competência do município, que pode legislar em consonância com o conjunto normativo nacional. Dessa forma, “atuação em serviços de transporte individual é serviço de utilidade pública e, nos termos legais, privativo do taxista”.

Eunápolis: Sargento da PM é morto a tiros em assalto

Eunápolis: Sargento da PM é morto a tiros em assalto
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Um sargento aposentado foi morto a tiros em um assalto em Eunápolis, na Costa do Descobrimento, na noite desta quinta-feira (15). Romário José da Silva Santos, de 54 anos, foi morto na frente da casa onde morava, no bairro de Vila Olímpica. De acordo com o Radar 64, o PM voltava de uma igreja evangélica na companhia da mulher e de um filho de oito anos. Os dois não ficaram feridos. Segundo a Polícia Civil, quatro bandidos surpreenderam a vítima, anunciando o assalto no momento em que ele abria o portão da residência. Depois, roubaram o carro do PM, um Fiat Siena, cor prata, e dispararam. O sargento chegou a ser socorrido para o Hospital Regional de Eunápolis, mas não resistiu. Ainda não há informações sobre o paradeiro dos criminosos. Policiais fazem rondas na região para capturar os suspeitos.

Polícia procura mais 14 suspeitos por sequestro e morte de sargento da PM Vítima foi sequestrada na Lagoa da Paixão, área dominada pela facção Katiara; um suspeito foi apresentado nesta sexta (16)

Ao colocar a mão na cintura, o sargento reformado da Polícia Militar, Eduardo Henrique Bispo dos Santos, 59 anos, chamou a atenção de Daniel Santos de Jesus, 21, que foi apresentado pela polícia na manhã desta sexta-feira (16) e apontado como olheiro da facção Katiara que domina o tráfico de drogas no bairro da Lagoa da Paixão.

Daniel olheiro da facção Katiara (Foto: Bruno Wendel / CORREIO)

Ele é um dos 15 envolvidos no sequestro, homicídio e ocultação de cadáver do sargento, sequestrado no dia 31 de julho, após visitar o filho que mora em um condomínio do bairro.  
Daniel, que disse ganhar R$ 150 por semana para observar das 7h às 22h a movimentação na área, chamou os comparsas após o sargento passar de moto e pôr a mão na cintura. "Eu fiquei na visão da pista e ele passou", contou.

A localidade é dominada pela facção Katiara, segundo o delegado Odair Carneiro, titular da Delegacia de Homicídios Múltiplos e coordenador da Força-Tarefa criada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) para investigar crimes contra policiais.  "Eles não permitem a presença de policiais. Eles expulsam ou matam", afirmou Carneiro.

O sargento da PM foi rendido pelos comparsas de Daniel e levado para um sítio onde foi torturado e morto. O corpo do PM foi localizado na terça-feira (13), na Lagoa da Paixão. Já a motocicleta havia sido encontrada no dia seguinte ao sequestro, na região do CIA.

A polícia procura agora por seis autores e oito envolvidos: Anderson dos Santos, o Bigo (autor), Eduardo  dos Santos Rodrigues, o DUdu (autor), Ademário Conceição Barreto, o Kial (autor), Bugre (autor), Barata (autor), Dino (autor), Adailson Assis das Neves (envolvido), Robson Luiz Gomes (envolvido), Edi (envolvido), Desenho (envolvido), Cassiano (envolvido), Jhon Jhon (envolvido), Macado (envolvido) e Latro (envolvido).

Domingos Montagner é o segundo ator a morrer durante 'Velho Chico' Em abril, o ator Umberto Magnani morreu, aos 75 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC)

A morte do ator Domingos Montagner, de 54 anos, nesta quinta-feira (15), surpreendeu a equipe de "Velho Chico", da Globo. Esta é a segunda morte no elenco da novela, que estreou em março. Em abril, o ator Umberto Magnani morreu, aos 75 anos, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que sofreu quando se preparava para mais um dia de gravação.

Domingos Montagner é o segundo ator a morrer durante 'Velho Chico'
(Foto: Divulgação/TV Globo)

Para dar prosseguimento na história das 21h da emissora, Carlos Vereza entrou e assumiu a função do religioso no papel do padre Benício.

A Globo ainda não se posicionou sobre o desfecho do personagem Santo, vivido por Domingos Montagner. O folhetim tem previsão para chegar ao fim no dia 30 de setembro. "A Lei do Amor" será a produção responsável por substituir "Velho Chico", dia 3 de outubro.

Montagner foi encontrado morto perto da usina de Xingó, preso nas pedras, a cerca de 30 metros de profundidade. Ele nadava no rio São Francisco, no município de Canindé do São Francisco, em Sergipe. O afogamento foi percebido pela atriz Camila Pitanga, que estava junto com o ator no local.

Umberto Magnani faleceu em abril, enquanto estava no ar em 'Velho Chico' 
(Foto: Divulgação/TV Globo)

O ator deixa a mulher, a atriz e produtora Luciana Lima, e três filhos: Leo, 11 anos, Antônio, 7, e Dante, 4. Ele começou sua carreira artística trabalhando no teatro e em circos. Além de "Velho Chico", ele já atuou em seriados como "Força Tarefa", seu primeiro papel na Globo, e "Cordel Encantado", sua estreia em novelas.

Camila Pitanga gritou para avisar o sumiço, mas todos acharam que era gravação

 

A atriz Camila Pitanga estava na companhia do ator Domingos Montagner no momento em que ambos decidiram mergulhar no rio São Francisco, logo após o almoço, por volta das 14h desta quinta-feira (15), na cidade de Canindé, em Sergipe. Ao ver que ele foi puxado pela correnteza, ela pediu por socorro. "Camila Pitanga gritou para avisar o sumiço, mas todos acharam que era uma cena da gravação. Ela estava desesperada, em cima de uma pedra, dizendo que a água o levou. No começo, não dava para entender o que ela dizia, mas depois a gente percebeu que algo ruim tinha acontecido", disse à reportagem Josivânia Maria de Araújo Domingos, proprietária do restaurante Caçoá, situado na praia em que os atores mergulharam. "Ela ficou muito tempo gritando e entrava no rio a todo momento para tentar encontrá-lo. Até que os bombeiros e uns barcos chegaram, conseguiram acalmá-la e ela saiu da água. Deu para ver o desespero. Ela não conseguia parar de chorar", comentou a proprietária do restaurante. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar montaram uma equipe de resgate, mas por volta das 18h15 encontraram o corpo do ator preso a pedras do Rio Sâo Francisco, a 30 metros de profundidade

Horas após desaparecimento, Domingos Montagner é achado morto no São Francisco Ele estava no local para gravações da reta final de Velho Chico e resolveu mergulhar

Depois de horas desaparecido, o corpo do ator Domingos Montagner foi encontrado no Rio São Francisco. Ele estava no local para gravações da reta final de Velho Chico e foi tomar banho de rio após o almoço, acompanhado por Camila Pitanga, colega de cena na trama. Domingos demorou a retornar à superfície e a atriz acionou o socorro. 

O ator deixa esposa, Luciana Lima, e três filhos: Leo, 11 anos, Antônio, 7, e Dante, 4.

(Foto: Divulgação)

Responsável por dar vida ao sertanejo Santo, o paulista de 54 anos era um dos principais destaques de Velho Chico, novela das 21h, na Globo.

Apesar de ter atuado em cinco novelas da Globo, a carreira de Domingos Montagner começou no teatro e no circo, pelos quais nutria imensa paixão. Ele integrava desde 1980 a La Mínima, companhia que ele também ajudou a fundar. 

Sua estreia na televisão aconteceu em 2011, na novela das 18h Cordel Encantado. Ele atuou ainda nos seriados Força Tarefa, A Cura, Divã e O Brado Retumbante; nesta última deu vida ao protagonista, o presidente Paulo Ventura.

Sua segunda novela foi Salve Jorge, onde interpretou o guia turístico Zyah, que se apaixona por Bianca, personagem de Cléo Pires. Em 2013, viveu o ativista Mundo em Joia Rara. Em 2014, foi escalado para ser o protagonista de Sete Vidas, no papel de Miguel, um homem que descobre ter sete filhos, após ser doador de esperma.

 

O ator também integra o elenco da comédia Um Namorado Para Minha Mulher, estrelada por Ingrid Guimarães, e que está em cartaz nos cinemas do país desde a semana passada. No filme, ele é o homem contratado por Chico (Caco Ciocler) para ser o amante de sua esposa, Nena (Ingrid Guimarães). 

O último papel de Domingos Montagner na televisão foi em Velho Chico. Na última terça-feira (13), o ator foi flagrado juntamente com o elenco almoçando no município de Santo Amaro, na Bahia, onde gravavam as últimas cenas da novela.

O ator está em cartaz nos cinemas do país no filme Um Namorado Para Minha Mulher, no qual contracena com Ingrid Guimarães e Caco Ciocler; comédia estreou na semana passada(Foto: Divulgação)

Em entrevista ao CORREIO há pouco menos de uma semana, ele chegou a anunciar o que seriam seus novos projetos: uma série de televisão baseada em um livro de Drauzio Varella, além da volta para o teatro, com peça que estrearia ano que vem.

Desaparecido
Em comunicado oficial, a Rede Globo afirmou que Domingos Montagner gravou cenas de Velho Chico na manhã desta quinta-feira (15), em Alagoas. Após o término da gravação, o ator almoçou e, em seguida, foi tomar um banho de rio. Durante o mergulho, o ator não voltou à superfície.

Ainda segundo o comunicado, a atriz Camila Pitanga, que estava no local, avisou à produção, que iniciou imediatamente as buscas pelo ator. Helicópteros do Grupamento Tático Aéreo, Polícia Militar,  Corpo de Bombeiros e pescadores da região ajudaram nas buscas.

Segundo o jornal Extra, as gravações de "Velho Chico" foram suspensas.

Com irregularidades, contratos com terceirizadas da Educação são cancelados Em julho deste ano, 12 novos contratos começaram a ser assinados em substituição aos 120

O governador Rui Costa anunciou, na tarde desta quarta-feira (14), a rescisão do contrato com três empresas inadimplentes na prestação de serviço à Secretaria da Educação. APesar da rescisão, os mais de sete mil postos de trabalho serão mantidos.

"Vamos cancelar três contratos de terceirizadas da Secretaria da Educação e contratar os profissionais diretamente pelo regime de Reda. Nós não podemos prejudicar o funcionamento das escolas e aceitar a persistência desta inadimplência, desta falta de compromisso no cumprimento das obrigações das empresas", disse o governador.

                                           

   Com irregularidades, contratos com terceirizadas da Educação são cancelados por Rui                                                                                Costa

A determinação foi dada por Rui depois de uma reunião com os secretários da Educação, Walter Pinheiro; da Administração, Etelvino Góes; e com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e outras autoridades.

"Não é aceitável que, mesmo após uma nova licitação, três empresas não estejam cumprindo as suas obrigações. Portanto eu determinei que sejam suspensos os contratos", disse Rui.

O governador afirmou ainda que na quinta-feira (15) será assinado um termo de ajuste, incluindo a Procuradoria do Estado, os ministério públicos Estadual e Federal e a Secretaria da Educação. Rui acredita que a medida vai solucionar definitivamente o problema e vai garantir um melhor tratamento aos trabalhadores. "E que isso sirva de aviso para os outros prestadores de serviço. A partir de agora, se não cumprirem as obrigações, terão os contratos cancelados".

Ainda de acordo com Rui, os novos contratos vão dar mais segurança para os trabalhadores. "Eles saberão o dia exato de receber os seus salário e nós não teremos essa interrupção constante das aulas, toda vez que uma empresa não cumprir as suas obrigações. Espero que isso não aconteça com outras empresas, se acontecer nós vamos tomar a mesma medida", explica.

Rui também informou que o processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho desde o primeiro semestre, quando foi tomada a decisão de cancelar os contratos anteriores. "Fizemos uma nova licitação e avisamos aos empresários que eles não deixassem de cumprir seus compromissos. Infelizmente, três empresas não cumpriram e vamos fazer a substituição".

Em julho deste ano, 12 novos contratos começaram a ser assinados em substituição aos 120 que existiam, com um maior controle e fiscalização. Todos passaram a ser regidos pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores.

CANDIDATO A VEREADOR DE SOUTO SOARES É PRESO, SUSPEITO DE INTEGRAR QUADRILHA DE SEQUESTRADORES

Uma Operação realizada neste fim de semana, por uma equipe da 14ª Coorpin (Coordenadoria de Polícia do Interior), comandada pelo delegado Roberto Leal, em conjunto como Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), resultou na prisão de três sequestradores.
De acordo com a polícia, os suspeitos são responsáveis pelos últimos sequestros de empresários ocorridos este ano na região de Irecê.
Foram presos, Cirlandio José de Souza, conhecido por Landinho, Emerson Cruz Lima e Ediclei Francisco de Souza, o ‘Queque’. Este último é candidato ao cargo de vereador na cidade de Souto Soares, pelo partido PSL.
Os três homens foram presos por força de mandado de prisão oriundo de investigação relacionado ao crime de extorsão mediante sequestro.
Todos serão encaminhados para o sistema prisional onde permanecerão à disposição da justiça.

BARREIRAS: CANDIDATO À VEREADOR É PRESO EM FLAGRANTE DIRIGINDO CARRO ROUBADO

O candidato a vereador de Barreiras, Bacia do Rio Grande, pelo PSC, Rubens Bernardes Pereira foi preso em flagrante nesta segunda-feira (12) por dirigir um carro roubado e alienado. De acordo com a delegacia de polícia, o Hiunday prata, com placa de Luis Eduardo Magalhães, que o político conduzia havia sido roubado no último sábado (10).

Após ser abordado por policiais militares, Pereira foi encaminhado ao prédio da 11ª Coordenadoria de Polícia do Interior, onde prestou depoimento. Rubens do Protesto, como é conhecido na região, assumiu que estava ciente da alienação do automóvel, mas não de sua procedência criminosa.

Ainda de acordo com a polícia, o político permanece detido, mas poderá ser souto mediante pagamento de uma fiança no valor de R$ 2.500.

O caso está sendo investigado pelo delegado plantonista Francisco Carlos de Sá.

TEMER DIVULGA PACOTE DE CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES APÓS REUNIÃO COM PPI

O presidente Michel Temer (PMDB) divulga nesta terça-feira (13) o pacote de concessões e privatizações, após reunião com o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), em que serão apresentadas as propostas. O pacote inclui as áreas de infraestrutura, transporte, saneamento e setor elétrico.

O responsável pelo PPI é Moreira Franco, aliado de Temer e ex-ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo Dilma Rousseff (PT). De acordo com o G1, o governo espera arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões com a outorga paga pelos vencedores dos próximos leilões.

Os recursos vão ajudar a melhorar o resultado das contas do governo que devem registrar neste ano déficit de R$ 107,5 bilhões - para 2017, o rombo estimado é de R$ 139 bi. Devem ser anunciadas concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos - entre eles Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre - e portos públicos. Ativos da Eletrobras também estão inclusos no pacote, além de parte das operações de empresas estaduais de saneamento, como a Caerd (Rondônia), Cosanpa (Pará) e Cedae (Rio de Janeiro).

Dois corpos são encontrados em carro abandonado em Salvador

  • Polícia está no local para investigar corpos encontrados em veículo - Foto: Edilson Lima | Ag. A TARDE

    Polícia está no local para investigar corpos encontrados em veículo

Duas pessoas foram encontradas mortas dentro de um carro na manhã desta terça-feira, 13. De acordo com a Superintendência de Telecomunicações (Stelecom), o veículo Ecosport, de placa NZC-9799, foi abandonado em uma estrada de barro na Travessa Pirajá, mais conhecida como rua da Alegria, em Porto Seco Pirajá.

Segundo funcionários de uma borracharia da região, quando eles chegaram por volta das 6 horas, o automóvel já estava parado no local. Eles disseram que um policial que passava na região estranhou a presença do carro no local e decidiu verificar, encontrando os corpos.

As vítimas ainda não foram identificadas. Segundo a polícia, elas foram mortas com disparos de arma de fogo. Policiais e peritos já estão no local. A autoria e a motivação do crime são desconhecidas até o momento.

O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Corpo pode ser de PM desaparecido

  • Corpo foi encontrado em matagal atrás de prédios - Foto: Margarida Neide | Ag. A TARDE

    Corpo foi encontrado em matagal atrás de prédios

O corpo de um homem localizado enterrado em um matagal na região da Lagoa da Paixão, em Fazenda Coutos 3, no início da tarde desta terça-feira, 13, pode ser do sargento reformado da Polícia Militar Eduardo Henrique Bispo dos Santos, 59 anos.

Ele estava desaparecido desde o dia 31 de julho último, quando saiu de casa, também em Fazenda Coutos 3, e não foi mais visto. 

Conforme informações da assessoria da Polícia Civil, as roupas encontradas no  cadáver são semelhantes com as  que o PM vestia no dia em que sumiu. Contudo a instituição  pede cautela e diz que somente após o resultado do  laudo pericial será possível confirmar se o corpo é realmente do sargento.

O cadáver estava enterrado em uma cova rasa em um lugar de difícil acesso, sendo necessário o auxílio dos homens do Corpo de Bombeiros para fazer o resgate.

Sob anonimato, um policial civil revelou que o PM foi sequestrado e morto por  quatro traficantes de drogas que agem no bairro, três destes identificados como Nego Bigó, Desenho e Pial.

Segundo ele, um desentendimento entre o sargento e Nego Bigó, há sete meses, por causa de uma mulher, que seria filha do PM, fruto de outro relacionamento, teria motivado o crime.

O policial afirmou que Nego Bigó namorava com a mulher e tinha o  costume de agredi-la, o que  despertou a revolta do  sargento. A reportagem não conseguiu confirmar esta informação com a Polícia Civil.

Suspeitos à solta

Há mais de 40 dias investigadores da força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP/ BA), sob a coordenação do delegado Odair Carneiro, titular da Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM) do Departamento de Homicídios (DHPP), vinham investigando o paradeiro do policial.

Na última sexta-feira, 9, cerca de 250 policiais civis e militares realizaram uma operação na Lagoa da Paixão para cumprir 20 mandados de prisão e de busca e apreensão e, assim, identificar o local onde o corpo do sargento estava escondido.

Na ocasião, apenas um homem foi detido em flagrante com drogas e arma. Até ontem, nenhum envolvido na morte do sargento havia sido preso.

'Espero que ventos de delatores não se transformem em tempestade', diz Cunha

  • Na sessão de cassação, Cunha reclamou que virou alvo prioritário das investigações - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom l Agência Brasil

    Na sessão de cassação, Cunha reclamou que virou alvo prioritário das investigações

Cassado na última segunda, 12, pelo plenário da Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) divulgou nota rebatendo os comentários do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em três parágrafos, Cunha reclama que matérias relevantes oriundas da Câmara não foram apreciadas pelo Senado e repete que as investigações da Operação Lava Jato não tiveram as mesmas consequências sobre Renan. Ao final, Cunha alfineta o colega de partido.

"Com todo desejo de sucesso ao presidente do Senado no comando da Casa, e acreditando na sua inocência, espero que os ventos que nele chegam através de mais de uma dezena de delatores e inquéritos no STF, incluindo Sérgio Machado, não se transformem em tempestade", diz a nota. "E que ele consiga manter o cálice afastado dele", finalizou.

Mais cedo, Renan tentou se distanciar da imagem de Cunha. "Afasta de mim esse cálice", brincou o senador, evitando comentar afirmações de Cunha, que disse ontem na Câmara que as denúncias dos parlamentares teriam um tratamento diferenciado das dele no Supremo Tribunal Federal.

Na sessão de cassação, Cunha reclamou que virou alvo prioritário das investigações. O ex-deputado é réu em dois processos no STF e é alvo de investigação em outras sete frentes. Já o senador não é réu, mas é investigado em 12 inquéritos no STF. "Eu não quero de forma nenhuma falar sobre isso (cassação de Cunha), mas quem planta vento, colhe tempestade, isso é uma lei da natureza", comentou o presidente do Senado.

Nesta terça, Cunha disse que, durante o período em que presidiu a Câmara, não houve matérias de caráter relevante provenientes do Senado que não foram apreciadas pelos deputados, ao contrário do Senado, que não colocou em votação o projeto de terceirização, a redução da maioridade penal, a PEC da Reforma Política, entre outros projetos encampados por Cunha e aprovados pela Casa. "Esperamos que o Senado aprecie essas matérias", destacou.

Cunha lembrou que a ação penal 982 - que envolve delações referentes às negociações de sondas da Petrobras - só atingiu a ele. "Os mesmos delatores, nas suas delações, acusam como beneficiários das supostas vantagens indevidas montando a US$ 6 milhões os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Delcídio Amaral e Silas Rondeau. Entretanto, a ação penal que deveria ser indivisível, segundo o Código Penal, foi aberta apenas contra mim", lamenta o ex-parlamentar.

CCJ DO SENADO APROVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA COM FIM DE COLIGAÇÕES

                           

Está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos.

O texto foi aprovado nessa terça-feira(13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e segue para o plenário, onde ainda não há previsão de votação.

A PEC também reforça a fidelidade partidária ao estabelecer que políticos eleitos já no pleito deste ano perderão os mandatos caso se desfiliem de seus partidos, bem como suplentes ou vices perdem a possibilidade de atuar como substitutos se também mudarem de legenda.

A proposta também reforça a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremiação sem perder o mandato.

Além disso, prevê a possibilidade de eles se unirem em federações, no caso dos partidos com afinidade ideológica, que terão atribuições regimentais nas casas legislativas como se fossem legenda única.

As federações poderiam ser desfeitas nas convenções partidárias e não teriam efeitos para contagem de votos nas eleições como no caso das coligações partidárias.

A PEC também estabelece uma cláusula de barreira que divide os partidos políticos em dois tipos: os com funcionamento parlamentar e os com representação no Congresso Nacional.

Os primeiros serão os que obtiverem no mínimo 2% dos votos nas eleições gerais de 2018 e 3% nas de 2022. Tais siglas poderão ter acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

Os partidos com representação no Congresso, mas que não superarem a barreira do número mínimo de votos terão o mandato de seus eleitos garantidos, embora percam o acesso aos benefícios.

Os políticos filiados a eles também terão o direito de mudar de legenda sem perder o mandato. No entanto, os deputados e vereadores que fizerem a mudança não contarão no novo partido para fins de cálculo do tempo de televisão e do Fundo Partidário.

Polêmica

O projeto é de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Segundo Aécio, a proposta é “praticamente uma reforma política”, que promoverá a redução do número de partidos, acabando com as legendas de aluguel.

Para o senador mineiro, a redução do número de partidos vai trazer mais estabilidade para a política, possibilitando a discussão de outros temas que hoje ficam travados pela dificuldade de negociação com os 28 partidos existentes.

“Esta reforma permitirá que outras no campo econômico, no campo social, na própria estrutura do Estado, ocorram com negociações facilitadas, pois se darão com partidos políticos que têm representação na sociedade e não mais com indivíduos, como vem ocorrendo aqui”, afirmou.

Representante de um partido pequeno, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no entanto, se opôs à cláusula de barreira proposta. Vanessa lembrou que o Senado já aprovou outra PEC cuja trava era de 1,5% dos votos e se queixou dos 3% previstos no texto aprovado hoje.

“Considero o que foi aprovado hoje algo traumático para o processo democrático brasileiro. Uma cláusula de barreira de 3% fará com que tenhamos pouquíssimos partidos.

Precisamos buscar uma saída.”

Depois de ser votada no Senado, a PEC seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Taxistas cobram liminar que proíbe o Uber; Justiça vai analisar ação Eles pediram ao secretário Fábio Mota mais fiscalização, já que o Uber é proibido por lei municipal

Lideranças da Associação Metropolitana dos Taxistas (AMT) estiveram, na tarde de ontem, no Fórum Ruy Barbosa, no Centro da capital, pedindo agilidade na ação civil pública contra o Uber, ajuizada no último dia 26 de agosto, com o objetivo de proibir o funcionamento do aplicativo na Bahia, sob multa diária de R$ 100 mil.

                                                      

                                                                                                             (Foto: Reprodução)

Na audiência do processo, realizada ontem, a juíza Patrícia Didier ouviu os advogados das partes e, de acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ-BA), analisará o pedido para decidir a questão nos próximos dias. Depois da audiência, o grupo de taxistas continuou reunido na porta do fórum. Já pela manhã, os motoristas de táxi se reuniram com o secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Fábio Mota. Eles pediram mais fiscalização, já que o Uber é proibido por lei municipal, e comunicaram ao secretário sobre a audiência.

“Já foram apreendidos 47 (veículos do Uber). É difícil a fiscalização, pois é uma transitoriedade muito grande de pessoas, toda hora entra e sai. Os carros não têm um padrão, como em outros lugares. Não tem apenas carros pretos. Tudo isso dificulta (a fiscalização da prefeitura)”, explicou Fábio Mota. A reunião entre ele e a associação foi às 10h, na sede da Semob, em Amaralina. “Os taxistas tinham uma renda que caiu assustadoramente, pelo menos, de 30% a 40%. Tinha gente que recebia de 15 a 20 chamadas de rádio-táxi por dia e caiu para sete, oito. Quem tem a máquina de cartão de crédito pode comprovar o quanto o valor baixou”, disse João Vaz, advogado da Associação dos Taxistas.

Na última sexta-feira, três taxistas foram parar na Central de Flagrantes após bloquear a passagem de um motorista do Uber, na Avenida Oceânica, em Ondina. Os taxistas foram ouvidos, liberados e responderão por constrangimento ilegal. A AMT disse que repudia a violência. O Uber começou a operar em Salvador no dia 7 de abril deste ano, quando já funcionava em dez cidades brasileiras. O CORREIO não conseguiu contato com a assessoria do aplicativo ontem.

Câmara dos Deputados cassa mandato de Eduardo Cunha

  • Só 10 deputados votam a favor do ex-presidente da Casa. Houve nove abstenções - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom | Divulgação

    Só 10 deputados votam a favor do ex-presidente da Casa. Houve nove abstenções

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 12, por 450 a favor,  10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha.

A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h.

Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.

Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade.

O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.

O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior.

Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma "vingança".

"Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT", disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

PM é baleado perto de casa em Arraial do Retiro Ele é lotado na 49ª CIPM. Homens armados atiraram e fugiram

Um policial militar foi baleado na tarde desta segunda-feira (12) no Arraial do Retiro. O soldado Jefferson da Silva Carvalho foi atingido na região do peito. Um vizinho do PM o socorreu para o Hospital Roberto Santos, onde foi internado.

Segundo a Central de Polícia, o PM deu entrada no hospital por volta das 17h30, consciente. Ele narrou que o crime aconteceu perto de sua casa, quando foi abordado por três homens não identificados, que atiraram contra ele. Os bandidos fugiram logo depois. Não há mais detalhes sobre a circunstância do crime. 

A Polícia Militar informou que o estado de saúde dele é estável e que o soldado aguarda parecer médico para saber se será necessária a realização de uma cirurgia. Diz ainda que ele foi baleado "ao reagir a uma abordagem de um marginal".

O PM baleado faz parte da 49ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão). O caso foi informado à 11ª Delegacia. 

Três morrem em confronto com a polícia na BR-324

  • Armamentos e roupas encontradas com o grupo interceptado pela polícia - Foto: Divulgação | SSP/BA

    Armamentos e roupas encontradas com o grupo interceptado pela polícia

Três homens morreram na madrugada deste sábado, 10, na BR-324, ao trocarem tiros com policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil.

Segundo a polícia, os três mortos e mais outros integrantes foram interceptados na estrada quando seguiam Conceição do Coité (210km de Salvador) para assaltar agências bancária da cidade.

Um policial civil ficou ferido no pé, foi regatado e encaminhado para um hospital pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar e não corre risco de morte. "Estávamos há duas semanas acompanhando a movimentação dessa quadrilha e quando percebemos que ela tentaria atacar as instituições financeiras fizemos a interceptação", explicou o coordenador de Repressão a Roubo a Banco e Anti-Sequestro do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), delegado Maurício Moradillo.

Segundo Moradillo, os homens mortos em confronto estavam sem documentos de identificação.

Com o grupo foram apreendidos três revólveres calibre 38, coletes balísticos, roupas camufladas (semelhantes às vestimentas do Exército Brasileiro), além de um veículo, modelo Civic, que seria utilizado na ação.

Outros integrantes do grupo conseguiram escapar e as unidades da área realizam diligências para capturá-los.

Jovem de 20 anos é morto a tiros em Fazenda Coutos

Um homem de 20 anos foi morto a tiros no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador, na madrugada desta quinta-feira (8). De acordo com a Central de Polícia, a vítima estava próximo a uma igreja, localizada na Rua Ceará, quando um homem a bordo de uma motocicleta disparou contra ele. A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiu aos ferimentos.
 
Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).
 

Jovem morto em festa de paredão era o alvo dos bandidos

Outras quatro pessoas foram baleadas na Fazenda Grande do Retiro durante o tiroteio

Moradores da Fazenda Grande do Retiro contam que o alvo dos tiros que foram disparados na noite de domingo, quando ocorria um bingo na Rua Doutor Pedro Araújo, com festa de Paredão, era Daniel dos Santos, 20 anos.  Outras quatro pessoas foram baleadas. Eles relatam que os tiros foram disparados por volta das 22h por três moradores do bairro conhecidos como Gilvan, Anídio e Altemir. A Polícia Civil informou que ainda apura o caso.

"Vieram para matar Daniel, como o som estava alto, não vimos nenhuma discussão. Na hora, todo mundo saiu correndo e Daniel nem fez nada para se proteger. Depois de baleado, ele ainda andou uns 30 metros e morreu perto de casa", conta um morador, que não quis ser identificado. As marcas de sangue ainda estão espalhadas na rua nesta segunda-feira (8). O morador informou ainda que a área era dominada pela facção Caveira e teria sido invadida pelo Comando da Paz.

 

                                             

Tiros foram disparados na Rua Doutor Pedro Araújo e hoje ainda havia marcas de sangue no local
(Foto: Tailane Muniz)

Outra testemunha, que também pediu para não ser identificada, contou ainda que foram muitos tiros e oito pessoas atingidas, entre elas, uma mãe e uma criança que teriam sido baleadas de raspão. As marcas de tiros podem ser vistas em portões e paredes da rua. Segundo informações da Polícia Militar, houve um morto e quatro baleados na situação.

 

                                               

Portões e muros da rua onde houve o tiroteio ficaram com marcas dos tiros
(Foto: Tailane Muniz)

 

As vítimas foram socorridas para a Unidade de Pronto Atendimento da San Martim.  Um policial da UPA informou que uma das vítimas foi regulada para o Hospital Geral do Estado (HGE), outra foi para o Hospital Geral Roberto Santos e outras duas foram liberadas.

Outra testemunha informou ainda que o trio apontado como autor dos disparos é conhecido por tocar o terror na área. "Já mataram uma criança de 12 anos aqui esse ano. Daniel não era envolvido com nada, é um menino que nasceu e cresceu aqui", relatou.

 

Dois homens são encontrados mortos atrás de posto de combustíveis na Barros Reis

Dois homens ainda não identificados foram encontrados mortos com marcas de tiros, na manhã desta quinta-feira (8), atrás do Posto Ipiranga da Avenida Barros Reis.
 
De acordo com a Central de Polícia, o crime aconteceu por volta das 6h. Não há informações sobre a motivação e autoria do crime. O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
 

Briga entre rivais deixa um adolescente morto e o primo dele baleado em Rio Sena

Uma briga entre gangues rivais teria motivado a morte de um adolescente de 16 anos, no bairro de Rio Sena, em Salvador, na noite de domingo (4). O primo dele, de 18 anos, também foi baleado durante a ação. De acordo com o site G1, as vítimas foram encaminhadas para o Hospital do Subúrbio. O menor chegou na unidade de saúde já sem vida e o maior segue internado.
 
O adolescente foi baleado na cabeça e no peito. Já o primo, foi baleado em uma região do corpo não especificada. Não há informações sobre o estado de saúde dele.
 

Homem é decapitado e queimado após matar criança de 2 anos em Ruy Barbosa

 
Um homem identificado como Mirailton Santos Portugal, de 29 anos, foi decapitado e queimado na madrugada desta quarta-feira (7), na cidade de Ruy Barbosa, no centro-norte da Bahia. 
 
De acordo com a polícia, o crime aconteceu após o homem matar uma menina de 2 anos com um tiro na testa. A polícia informou que testemunhas contaram que Mirailton teria se desentendido com o pai da menina, mas a motivação do crime ainda é investigada. O pai da criança é procurado pela polícia. 
 
Logo após a morte da criança, populares espancaram Mirailton com pauladas e golpes de facão. Durante agressão, ele teve a cabeça arrancada e o corpo queimado. O local foi isolado e os corpos removidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itaberaba, mas serão encaminhados para Feira de Santana, onde passarão por perícia.
 
A polícia foi acionada, mas ninguém foi preso. A mãe da menina foi ouvida na delegacia. O caso será investigado pelo delegado Marcelo Moreira Calvalcanti.

Homicídios caem mais de 50% em nove bairros de Salvador

Além de Itapuã, outros nove bairros da capital baiana conseguiram reduzir em 50% ou mais o número de homicídios no ranking do Mil Vidas com relação a 2015. As quedas foram em Nova Brasília (71,4%), Alto do Cabrito (71,4%), Pau Miúdo (70%), Barris (66,6%), Bonfim (66,6%), Barbalho (60%), Mata Escura (52,9%) e Cabula (50%).

Entre os dez bairros que mais diminuíram o número de mortes ainda aparece o Arenoso, com 40% de queda. Algumas vias importantes da cidade também tiveram forte redução: a Estrada do CIA  reduziu 85,7%, a Estrada Velha do Aeroporto diminuiu 62,5% e a Avenida Barros Reis, 60%.

Os dez bairros que, em 2015, respondiam por 85 dos mil  primeiros assassinatos do ano, agora respondem por apenas 30 – uma queda de 64,7%. O índice vai na contramão dos números gerais do Mil Vidas em 2016: com a milésima morte chegando 18 dias antes do que ocorreu em 2015, significa que o número de homicídios na cidade aumentou – em 2015, a média foi de 5,1 homicídios por dia; em 2016, foi de 5,5.

 

Engenho Velho da Federação tem aumento de 120% no número de assassinatos

Pela primeira vez desde 2011, quando o CORREIO iniciou o levantamento das primeiras mil mortes do ano em Salvador e Região Metropolitana, o Engenho Velho da Federação registrou mais de uma dezena de assassinatos. Foram 11 mortes violentas em 2016, o que representa um aumento de 120% com relação a 2015, quando o bairro teve cinco homicídios no grupo dos primeiros mil.

Antes disso, o Engenho Velho da Federação, bairro com 24,5 mil habitantes, segundo o IBGE, nunca havia ultrapassado os cinco assassinatos. Foram quatro em 2011, quatro em 2012, três em 2014 e cinco em 2015. Em 2013, o bairro sequer entrou na lista.

A primeira morte violenta deste ano foi no dia 24 de janeiro. A vítima foi Paulo César Belmonte dos Santos, 24 anos, morto a tiros. A vítima mais recente foi um adolescente de 17 anos, assassinado na madrugada do dia 14 de junho no Vale da Muriçoca.

Março foi o único mês sem homicídios no bairro. Todas as vítimas foram do sexo masculino, com idade média de 26 anos. Duas das 11 vítimas de homicídio não foram identificadas pela polícia e dois dos mortos tinham menos de 18 anos.

O CORREIO procurou a 7ª Delegacia (Rio Vermelho), responsável pela área, mas a titular da unidade, Jussara Souza, disse que, por não investigar os homicídios, não saberia dizer o que provocou o aumento. Ainda assim, ela reconheceu que o tráfico de drogas tem sido um problema no local.

Segundo  a 41ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Federação), o policiamento no local é feito com rondas de viaturas, patrulhamento a pé, operações, abordagens a pessoas e veículos, além do reforço operacional da Rondesp Atlântico, Operação Apolo, Esquadrão de Motociclistas Águia e Operação Gêmeos. A Companhia não falou sobre o aumento no número de homicídios.

Vítima de câncer, sindicalista Nair Goulart morre aos 65 anos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A sindicalista e presidente da Força Sindical Bahia, Nair Goulart, 65 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (7). Ela estava internada no Hospital da Bahia e lutava há seis anos contra um câncer.

O corpo de Nair Goulart será enterrado nesta quinta-feira (8), às 10h30, no cemitério Jardim da Saudade. 

Em nota, a Força Sindical Bahia lamentou o falecimento e destacou “a lealdade e garra” da sua principal liderança em defesa dos direitos dos trabalhadores e das mulheres. “Nair será eternamente um exemplo de dignidade, solidariedade, de compromisso com a coletividade e com os trabalhadores”.

Nair era mineira e chegou à Bahia em 2000. Ela foi presidente Adjunta da Confederação Sindical Internacional (CSI), membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho, OIT, e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES). Na Bahia, fez parte do Comitê Gestor da Agenda Bahia de Trabalho Decente e compôs o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, CODES- BA.

Advogados protestam contra prisão de colega em cela comum

  • Grupo argumenta que Estatuto de Advogados garante direito a prisão de profissionais em sala especial - Foto: Divulgação

    Grupo argumenta que Estatuto de Advogados garante direito a prisão de profissionais em sala especial

Um grupo de advogados protesta na manhã desta segunda-feira, 5, na Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado no Fórum Criminal, em Sussuarana, na capital baiana. Os manifestantes pedem a conversão da detenção da advogada Rebeca Cristine Gonçalves dos Santos, suspeita de participar de uma organização criminosa, em prisão domiciliar.

O argumento é que a legislação garante o direito de advogados, promotores e juízes que estão presos, mas que ainda não foram condenados, a ficarem detidos em uma sala de Estado-Maior. Mas como na Bahia não teria esse tipo de instalação, o presidente da Associação de Advogados Criminalista, Marcus Rodrigues, diz que o juiz deveria ter autorizado a prisão domiciliar.

"O nosso estatuto permite que em caso de prisão cautelar, e se não existir sala de Estado-Maior, o juiz tem por obrigação conceder prisão domiciliar", explica.

De acordo com os advogados, a manifestação não tem o objetivo de proteger Rebeca, mas garantir o direito dela. "A gente não quer entrar no mérito se a colega praticou ou não o fato (que é acusada). A gente quer garantir as prerrogativas da nossa classe", afirma.

A advogada foi detida no último dia 30 suspeita de integrar a organização criminosa apontada como responsável por uma série de homicídios em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Sala de Estado-Maior

De acordo com Marcus Rodrigues, a sala de Estado-Maior não tem grade e deve ter acomodações consideradas dignas. "A colega está em uma cela 2 por 2, usando farda e é algemada quando vai falar com seus advogados. Então, ela está tendo seu direito lesionado. A Justiça está infringindo a lei", disse.

Segundo servidores da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, o grupo de manifestantes foi recebido por magistrados da Vara, por representantes da Corregedoria e da Associação de Magistrados da Bahia (Amab).

Eles foram informados que o pedido deles será apreciado. Em seguida, eles seguiram para o Tribunal de Justiça (TJ-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde também fazem um ato.

A assessoria do TJ-BA foi procurada, mas não se pronunciou sobre a manifestação.

Justiça Eleitoral encontra doações de pessoas mortas para candidatos

No caso de doações suspeitas, foram encontradas doações de pessoas mortas

A Justiça Eleitoral encontrou os primeiros de indícios irregularidades na prestação de contas de candidatos às eleições de outubro. De acordo com levantamento feito em parceira com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados 38,9 mil doadores suspeitos, 1,4 mil despesas com indícios de irregularidades e 34% de irregularidades do total de contas analisadas. No caso de doações suspeitas, foram encontradas doações de pessoas mortas.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, as irregularidades podem resultar na impugnação das candidaturas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). "Nós temos que acompanhar isso com rigor. Já tivemos no passado mortos que votavam. Agora, temos mortos que doam", disse Mendes.

Os dados fazem parte da primeira lista de indícios de irregularidades encontradas na prestação de contas dos candidatos às eleições de outubro. Neste ano, passou a vigorar nova regra, instituída pela Reforma Eleitoral aprovada no ano passado, na qual os partidos e candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral dados sobre arrecadação e despesas de campanha a cada 72 horas. Com a nova lei, as doações de empresas foram proibidas e foram permitidas somente doações por pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento do ano anterior.

Antes da vigência da nova regra, os dados eram enviados somente três vezes durante a campanha, com duas prestações parciais e prestação de contas finais. Para analisar os dados, o TSE firmou um convênio com o TCU, que vai apresentar relatórios semanais ao tribunal.

De acordo com Aroldo Cedraz, presidente do TCU, os dados representam 34% de irregularidades do total de contas analisadas.  "Há indícios claros de várias irregularidades. Para vocês terem uma ideia são 34% de irregularidades que nós estamos verificando, no primeiro momento, em relação aos doadores. Em relação aos fornecedores, 2% de irregularidades. Mas, claro, isso nós iremos passar às mãos do presidente do TSE, que poderá encaminhar esses dados aos juízes eleitorais dos municípios para que possam checar melhor esses dados", disse.

Foram analisadas 114,5 mil doadores e 60,9 mil fornecedores.

Temer desagrada aliados com tom duro; ministros o apelidam 'Capitão Nascimento'

Temer desagrada aliados com tom duro; ministros o apelidam 'Capitão Nascimento'
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Aliados do presidente Michel Temer se surpreenderam com o estilo adotado por Michel Temer após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo informações da coluna Painel, ele desagradou companheiros de partido ao afirmar, em seu primeiro pronunciamento como presidente, que não vai tolerar dubiedade. “Quem não quer que o governo dê certo declare-se contra e saia”. Para os correligionários, o tom “bateu, levou” é muito rígido para Temer, conhecido pelo jeitão tranquilo. Apoiadores afirmam que ele  deve fazer mudanças pontuais na equipe ministerial após as eleições municipais, de forma a aumentar a fidelidade da base. Após a dureza de postura, ministros o apelidaram de “Capitão Nascimento”, em menção ao policial protagonista do filme Tropa de Elite. “Ele não pode se esquecer de que não tem voto”, apontou à coluna um frequentador assíduo do Planalto.

Governo vai mudar regras de acesso ao Bolsa Família; 916 mil foram cancelados

Os beneficiários do Bolsa Família precisam ficar atentos a algumas mudanças que o programa sofrerá em breve. As mudanças também valem para quem pretende dar entrada no benefício. O governo Temer finaliza um decreto para mudar regras de acesso e permanência no programa.
 
 
No momento da inscrição, os dados dos futuros beneficiários vão ser cruzados em seis bases de dados. A medida é para evitar declarações falsas de renda; todos os integrantes das famílias terão de ter CPF e será reduzida a duas vezes a tolerância para que participantes que caiam na “malha fina” do programa sejam desligados. Hoje, o benefício é perdido na terceira ocorrência. 
 
Na prática, as medidas dificultarão o acesso ao Bolsa Família, que hoje atende a cerca de 50 milhões de pessoas. A expectativa é desligar cerca de 600 mil famílias somente na folha de pagamento de setembro. Desde maio, quando Temer assumiu, foram 916 mil cancelamentos.

Maurício Barbosa é escolhido como novo presidente do Consene


O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, foi eleito na quinta-feira (1º), por unanimidade, o novo presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene). A votação ocorreu durante encontro do colegiado realizado em Fortaleza e contou com a participação de secretários e chefes de inteligência dos estados da região.
 
Criado em 1996, o Consene tem como objetivo integrar o planejamento das ações de segurança. "Fico feliz em ser escolhido para ser o porta-voz da Segurança Pública no Nordeste. Tenho certeza de que o fortalecimento do colegiado será importante para que consigamos mais investimentos na área", afirmou Barbosa, acrescentando que a padronização na contagem de homicídios será um ponto importante a ser conquistado.

Polícia procura foragidos do grupo de Nicão

  • Joulson, Yoney e Lorena são alguns dos foragidos - Foto: Divulgação | SSP/BA

    Joulson, Yoney e Lorena são alguns dos foragidos

Uma operação policial está à procura de Rafael Xavier de Jesus, Lorena Alves Pereira de Oliveira, Gleiciele Santos Pereira, Jouílson Ventura dos Santos, o 'Jão', e Ydnei Carlos dos Santos de Jesus, o 'Café', que fariam parte do grupo chefiado por laudomiro Santos Rocha Filho, o 'Nicão'.

Eles estão com mandados de prisões expedidos e ainda não foram capturados pela operação iniciada na terça-feira, 30, pelos departamentos de Combate ao Crime Organizado (Draco), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Polícia Metropolitana (Depom).

O quinteto é procurado por participação direta na comercialização de drogas da organização criminosa liderada por Nicão e Jéferson da Silva Pereira, o 'Jel', ambos cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Mata Escura. Entre os procurados, Café, além do traficante, é suspeito da prática de homicídios.

Já foram capturados nesta ação policial a advogada Rebeca Cristine Gonçalves dos Santos, companheira de Nicão, e Jusivel Viana Marques.

 

Advogada de traficante Nicão é presa em Salvador

(Foto: CNA/Divulgação)

A Secretaria de Segurança Pública confirmou a prisão da advogada Rebeca Cristine Gonçalves dos Santos, que “atuava em organização criminosa”, segundo nota oficial. Rebeca foi presa na tarde desta terça-feira (30), no Condomínio Brisas Residencial Clube, localizado na Avenida Paralela, em Salvador, mesmo lugar onde também foi preso Claudomiro Santos Rocha Filho, conhecido como Nicão, traficante e homicida com quem teria um relacionamento.
 
prisão foi efetuada por policiais do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Nicão tem, segundo a SSP, pelo menos 18 assassinatos confirmados. Rebeca atuava diretamente na organização criminosa liderada por Nicão, e foi presa quando saía do Fórum Criminal de Sussurarana sem qualquer tipo de resistência.
Com mandado de prisão preventiva já expedido, a advogada atuava em conjunto com Nicão, ex 'Sete de Copas' do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública, preso no dia 13 de agosto deste ano (leia aqui). O grupo é responsável pela comercialização de drogas e prática de homicídios, dentre outros crimes em Camaçari e no bairro da Boca do Rio, em Salvador.
 
“Temos elementos suficientes de como essa quadrilha agia. Outros componentes dessa organização criminosa estão identificados e com mandados de prisão solicitados”, declarou o diretor do Draco, Jorge Figueiredo, acrescentando que um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa da advogada.
 
Ouvida na sede do Draco (estrutura na Pituba, que abriga também o DHPP), Rebeca será indiciada por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro. Nicão e Jéferson da Silva Pereira, ambos integrantes da quadrilha e custodiados no Complexo Penitenciário de Mata Escura, também possuíam mandados de prisão e responderão a mais esses crimes.

Nicão foi preso no começo de agosto no apartamento da advogada
                              (Foto: Divulgação/SSP)

 

Polícia identifica Quatro de Espadas como autor de mortes em 

Camaçari

Após determinar o reforço do policiamento na cidade por tempo indeterminado, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) divulga a identificação do criminoso apontado como autor dos homicídios em Camaçari neste fim de semana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Com mandado de prisão em aberto e integrante da lista dos bandidos mais procurados do estado, Bruno de Oliveira dos Santos, o 'Quatro de Espadas' do Baralho do Crime está sendo procurado também pelos homicídios em Camaçari.

Segundo nota da SSP-BA, Bruno pertence à quadrilha de Marivan Elias da Silva, um dos líderes do tráfico no bairro de Nova Vitória e que também faz parte do baralho, ocupando a carta 'Seis de Copas'. De acordo com as investigações, os assassinatos foram provocados pela busca do domínio completo do tráfico de drogas em Nova Vitória, por parte da quadrilha de Marivan.

A disputa ficou acirrada após a prisão no início do mês de Claudomiro Santos Rocha Filho, o “Nicão”, parceiro de Raimundo Borges dos Reis, o “Capenga”, líderes do bando rival ao de Marivan e que também comercializa a venda de entorpecentes na região. A polícia acredita que, com o enfraquecimento do grupo de Nicão e Capenga, Marivan pretendia assumir a totalidade do tráfico de drogas na área.

"Esta região é monitorada há um ano e meio e, graças a esse acompanhamento, conseguimos prender um dos líderes do tráfico no início do mês", explicou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Nicão foi preso no apartamento da advogada, num condomínio de luxo na Avenida Paralela. Lembrou também que os componentes das demais quadrilhas já possuem mandados de prisão em aberto e que logo serão presos.

Segundo a titular da Delegacia de Homicídios (DH) de Camaçari, delegada Maria Tereza Santos Silva, além do quádruplo homicídio registrado, as demais cinco mortes também têm relações com o tráfico de drogas.

As vítimas, Anderson de Almeida dos Santos, 26 anos, Josilândia de Jesus Santos, 22 anos, Elielton da Paixão Gomes, 19 anos e o adolescente Ivys Roberto Santos de Jesus, 16 anos, tinham passagem pela polícia por tráfico de drogas. Luan Algel de Souza Santos, 26 anos, além de passagens por furto, tinha tatuado no corpo os dizeres “matador de polícia” e “BDM”.

O policiamento ostensivo foi ampliado no final de semana e permanece com a presença do Batalhão de Choque e da Companhia Independente de Policiamento Especializado/Polo. Equipes dos departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa e de Repressão ao Crime Organizado também estão no local, com aproximadamente 200 policiais.

Qualquer informação sobre a localização dos criminosos, pode ser comunicada anonimamente através do Disque-Denúncia (71) 3235-0000.

Violência: Número de homicídios por armas de fogo dobra no Nordeste em dez anos Os municípios de Mata de São João, na Bahia, e Murici e Satuba, ambos em Alagoas, com índices de 102, 100 e 95 homicídios por cem mil habitantes, têm os maiores índices de mortes por armas de fogo do país

 

 
O município de Mata de São João, região metropolitana de Salvador, é apontado como a cidade que concentra o maior número de mortes por armas de fogo no Brasil. A conclusão é do Mapa da Violência do Brasil - 2016, que analisou crimes do tipo cometidos entre 2012 e 2014 em cerca de 3 mil municípios brasileiros que juntos concentram 98% dos homicídios do país.
 
No topo do ranking, a cidade baiana tem média de 102,9 mortes por armas de fogo para cada 100 mil habitantes. Na última edição do estudo, com dados de 2010 a 2012, o município ficou em quinto, com 93,1 homicídios por 100 mil habitantes.
 
O Nordeste é a região do país que abriga o maior número de cidades violentas que aparecem no Mapa. Na edição de 2016, as seis primeiras posições são ocupadas por municípios nordestinos.
 
Atrás de Mata de São João, figuram Murici e Satuba, ambos em Alagoas, em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Conde (PB), Eusébio (CE) e Pilar (AL) seguem entre a 4ª e 6ª posição.
 
Alagoas é o estado que possui a maior proporção de cidades entre as mais violentas do país. Dos 102 municípios alagoanos, 27 estão no ranking — um total de 26,5%. Ceará e Sergipe aparecem em seguida com 10,9% e 10,7%, respectivamente.
 
Outras cidades baianas também aparecem no ranking. Salvador ocupa a 150ª posição. Veja:
 
Cidade  Média de homicídios 2012/2014  População Média 2012/2014 Homicídios por 100 mil habitantes Posição nacional
Simões Filho 116,7 127.670 91,4
Pojuca 31,3 35.906 87,3
Lauro de Freitas 155,7 181.146 85,9 10º
Itabuna 174 214.311 81,2 13º
Porto Seguro 112,3 138.643 81 14º
Santa Cruz Cabrália 20,7 27.507 75,1 24º
Eunápolis 73 108.488 67,3 30º
Valença 61,3 94.371 65 35º
Camaçari 175,3 270.742 64,8 37º
Itaparica 13,7 21.933 62,3 46º
Itabela 18 30.093 59,8 51º
Alagoinhas 89 149.863 59,4 53º
Ilhéus 105 184.760 56,8 61º
Teixeira de Freitas 84 150.682 55,7 66º
Dias d'Ávila 41 73.785 55,6 67º
Entre Rios 23 41.883 54,9 70º
Itapebi 5,7 10.750 52,7 82º
São Sebastião do Passé 23,3 44.289 52,7 83º
Esplanada 17,7 35.296 50,1 98º
Candeias 43,7 87.283 50 99º
Vera Cruz 20,3 40.792 49,8 104º
Canavieiras 16,3 32.962 49,6 105º
Irecê 34,3 70.766 48,5 113º
Jequié 75,7 158.304 47,8 120º
Ituberá 13 28.168 46,2 130º
Alcobaça 10,3 22.578 45,8 135º
Vitória da Conquista 147,7 331.023 44,6 145º
Salvador 1245,7 2.832.526 44 150º

MULTAS DE TRÂNSITO TERÃO REAJUSTE A PARTIR DE NOVEMBRO

A partir de 1º de novembro de 2016, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento.

Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.

A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47.

Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69.

Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas.

Quase 500 homicidas foram presos neste ano na Bahia

  •                                   Polícia técnica realiza perícia em corpo de homem assassinado - Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE | 10.11.2014

    Polícia técnica realiza perícia em corpo de homem assassinado

O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) revelou nesta terça-feira, 23, que a polícia baiana prendeu 489 homicidas em todo o estado, no período de 1º de janeiro até 21 de agosto. O número é 23% maior, se comparado ao mesmo período do ano passado, quando 374 assassinos foram tirados de circulação.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o aumento de assassinos presos na Bahia se dá, em parte, pelo reforço do efetivo de 1,7 mil PMs, que entraram para a corporação em 2016 e reforçaram as ações em Salvador e Região Metropolitana.

Mais de 550 policiais civis, em processo de nomeação, ainda ampliarão as investigações para a captura de homicidas no estado.

INCRÍVEL! ESTE PINGUIM VEM TODO ANO AO BRASIL PARA VISITAR HOMEM QUE O SALVOU

Para quem acha que a gratidão é um sentimento restrito aos seres humanos, este pinguim vem nos demonstrar que os animais também podem senti-la.

O bichinho teve sua vida salva no Brasil em 2011 por este senhor de 71 anos de idade e após o fato, viaja anualmente cerca de 8 mil quilômetros para visitar o seu salvador.

O senhor João Pereira de Souza conta que encontrou o pinguim morrendo na praia, levou-o para sua casa e cuidou dele até que melhorasse.

Quando já estava em condições de nadar novamente, senhor João o soltou na praia e depois de algum tempo o bichinho voltou para lhe fazer uma visita.

Especialistas acreditam que o animal sai de perto das costas argentinas ou chilenas e viaja todo esse percurso em busca de seu amigo.

Os biólogos acreditam que o pinguim enxerga o senhor João como pertencente à sua família.

Incrível, não acha?

História emocionante mostra pinguim que nada 8 mil quilômetros anualmente para visitar homem que o salvou.

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Governo mudará Estatuto do Desarmamento para que polícia use armas apreendidas

  

O governo federal prepara um decreto que vai permitir que a polícia fique com o armamento pesado apreendido com criminosos, atualmente encaminhado ao Exército para destruição. O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio de Janeiro. De acordo com a Agência Brasil, a previsão de envio das armas apreendidas às Forças Armadas para destruição está na Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Segundo Moraes, o decreto está pronto e será publicado até o fim de agosto. “Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a ideia”, disse o ministro. “Porque não tem nenhum sentido a polícia apreender armamentos pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los. Vocês imaginam o absurdo que é apreender armamentos pesados e ter que encaminhar este armamento para que o Exército o destrua”, criticou. Com a mudança da lei por decreto, o armamento apreendido poderá ser requisitado pela polícia, catalogado e utilizado no combate aos traficantes. Além da mudança na destinação das armas apreendidas, outro decreto vai facilitar a compra de armamentos pesados pelas polícias e também deve entrar em vigor este mês, segundo Moraes. “No ano passado nós, em São Paulo, quando eu era secretário, demoramos quase nove meses para conseguir autorização para comprar 740 fuzis. Ora, nove meses não é possível”, criticou. “Temos que tomar medidas para fortalecer a força policial. E essas medidas das armas já deviam ter sido tomadas há muito tempo”, completou.               

Demitido pode continuar com o plano de saúde da empresa?

  •                                  Se o plano for integralmente pago pela empresa, o demitido perde o direito - Foto: Arquivo | Agência Brasil

                                                Se o plano for integralmente pago pela empresa, o demitido perde o direito

As reclamações sobre planos de saúde têm sido cada vez mais frequentes. Além de diversas queixas sobre reajustes absurdos, tempo de carência ou cobertura, os beneficiários ainda enfrentam muitas dúvidas. Uma das mais comuns é sobre o plano oferecido pelo empregador: caso seja demitido ou se aposente, o trabalhador tem o direito de manter o serviço de assistência à saúde?

Em algumas situações, sim. De acordo com a Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), em contratos coletivos empresariais firmados a partir de 1999, o ex-funcionário pode continuar com o plano, desde que passe a arcar com o valor integral da mensalidade, que antes era parcialmente paga por seu empregador.

De acordo com a Resolução Normativa (RN) 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o tempo de permanência no plano após a saída do emprego é diferente para aposentados e para ex-funcionários demitidos ou exonerados sem justa causa.

No caso dos aposentados, é dado o direito de manter o contrato por tempo indeterminado, se tiverem contribuído com o plano empresarial por dez anos ou mais. Já se a contribuição for inferior a dez anos, tem direito de ficar com o plano pelo período equivalente ao tempo de contribuição.

Já nos casos de demissão, o período de permanência corresponde a um terço do período em que o funcionário contribuiu com o plano, com tempo mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

O direito de permanecer no plano é extensivo a todos os dependentes incluídos durante a vigência do contrato de trabalho, mesmo em caso de morte do titular.

Exceções

Por lei, o funcionário demitido ou aposentado não tem o direito de manter o plano de saúde quando o serviço era custeado integralmente pela empresa empregadora, mesmo nos casos em que o consumidor pagava pela utilização de algum procedimento. Ou seja, quando a empresa não descontava do salário uma "mensalidade" do plano, mas o trabalhador pagava quando realizava alguma consulta, exame etc.

Além disso, no caso de planos de saúde antigos, firmados antes de 1999 (quando entrou em vigor a Lei de Planos de Saúde), não há legislação específica sobre a permanência no plano para ex-funcionários. As regras podem mudar de contrato para contrato. Com informações do Idec.

SSP lança lombada que identifica aparato suspeito em carro

  •                                Quebra-molas de metal assegura a identificação de qualquer aparato suspeito - Foto: Jorge Cordeiro | Divulgação SSP/Ba

    Quebra-molas de metal assegura a identificação de qualquer aparato suspeito

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), anunciou na tarde desta quarta-feira, 10, um novo equipamento que permite a visualização da parte inferior externa do carro,  ultilizado para vistoriar veículos com acesso à Arena Fonte Nova durante os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Criado pela polícia baiana, o quebra-molas de metal possui quatro câmeras embutidas. Ele assegura a identificação de qualquer aparato suspeito, o reconhecimento do condutor e dos passageiros, além do registro da placa.

A lombada eletrônica de varredura foi instalada na terça dia, 9, no portão da ala sul da área externa da Arena Fonte Nova. O equipamento também possibilita o envio de imagens em tempo real para quatro monitores controlados por integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) posicionados no local.

Coordenador de Vídeo-Monitoramento do Centro de Operações, Paulo Mascarenhas, foi um dos criadores do mecanismo já utilizado pela polícia baiana. "Com ele é possível verificar veículos de pequeno, médio e grande portes, carros de passeio, micro-ônibus e ônibus, garantindo maior segurança para os torcedores", explicou.
Estreando nas Olimpíadas, o aparelho, ainda não batizado, será aperfeiçoado e utilizado em outros eventos no estado.

Capital só terá mototáxis dentro da lei em 2017, estima Mota

  •                                  Motos rodam livremente enquanto propostas são discutidas - Foto: Joá Souza l Ag. A TARDE

                                                          Motos rodam livremente enquanto propostas são discutidas

O projeto que regulamenta o ofício dos mototaxistas foi aprovado na segunda-feira, 8, pela Câmara Municipal de Salvador, entretanto os profissionais da área só poderão atuar dentro da lei  verdadeiramente no próximo ano.

Segundo estimativa do secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, o processo de regulamentação e de cadastramento dos motociclistas deve demorar até seis meses.

Dentro deste período, detalha ele, 120 dias serão dedicados à definição, durante audiências públicas, das regras de operação. Outros 60 dias, à emissão dos 2.900 alvarás que serão disponibilizados no sistema de mototáxi da capital baiana.

O processo, conforme antecipado com exclusividade por A TARDE, será repleto de exigências aos trabalhadores, como curso de capacitação, certidão negativa de antecedentes criminais e motocicletas enquadradas em características específicas.

Valores

Outro ponto que também criará dificuldade à regulamentação da prefeitura será a forma de cobrança das tarifas aos passageiros, que não encontra consenso nem mesmo entre a categoria.

O ponto central da polêmica é o uso ou não do mototaxímetro, aparelho que, apesar de ter sido aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em novembro de 2014, ainda precisa passar por outras avaliações para começar a ser comercializado.

Um deles, segundo o Inmetro, é a aprovação pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de São Paulo, onde o produto é fabricado pela empresa Fabus, e a verificação da eficiência pelo Instituto Baiano  de Metrologia e Qualidade (Ibametro).

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas da Bahia (Sindmoto), Henrique Baltazar, defende que utilizar o aparelho é "arriscado", pois "não há a comprovação da eficiência" em nenhum outro lugar do país.

Já o presidente da Associação  dos Motociclistas (Asmop-BA), Adailton Couto, defende que o processo de regulamentação seja feito com rapidez. Ele apresenta como solução para o problema a adoção de tabelas de preços predefinidas.

O modelo de tabela, que também é defendido pela prefeitura na ausência do mototaxímetro, já é usado pelos taxistas no Carnaval de Salvador e em veículos de cooperativas que operam no aeroporto da capital.

De acordo com o secretário Fábio Mota, a definição desses valores de tabela será feita por técnicos da Secretaria de Mobilidade, levando em conta critérios como custo de pneu, combustível, desgaste do motor e outros. "Vão ser estudadas várias referências para definir quanto vale o quilômetro rodado por uma moto", resume.

 

Concurso vai contratar 120 agentes para fiscalizar ofício

Quando os mototáxis de Salvador estiverem dentro da legalidade, o que é estimado para acontecer apenas no próximo ano, a prefeitura da capital baiana precisará de pelo menos mais 120 agentes de fiscalização para atuar nas ruas da cidade.

É essa a avaliação feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) no projeto-piloto elaborado pelo órgão para propor as principais regras de operação dos mototaxistas no sistema de transporte urbano.

Segundo o documento, esses novos servidores serão divididos em três turnos. Além deles, serão necessários para a fiscalização do serviço mais 18 funcionários, entre chefes de equipes, motociclistas e motoristas.

De acordo com o titular da Semob, Fábio Mota, a contratação desses agentes será feita em concurso público no próximo ano. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge), responsável pela questão, já foi informada da necessidade de realização do certame.

Atualmente, lembra Mota, a Lei  9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, proíbe a homologação de concursos públicos três meses antes do pleito e antes da posse dos candidatos eleitos, em 1º de janeiro.

Durante esse período, afirma o secretário, o processo burocrático para a realização do concurso necessário será feito. “Nós já estamos dando o start”, garantiu ele, em entrevista ao A TARDE. “Agora, depende mesmo do fim das eleições e da autorização da Semge, que já foi informada oficialmente”, disse.

Multa para quem faz transporte clandestino em Salvador é fixada em pelo menos R$ 2,5 mil

 
 
Os proprietários de veículos que forem flagrados transportando pessoas clandestinamente será multado em R$ 2,5 mil reais. A medida afeta, inclusive, veículos cadastrados no aplicativo Uber. A determinação começa a valer nesta quinta-feira (4), com a publicação da norma no Diário Oficial do Município. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa. De acordo com o secretário de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, apenas estão autorizados a transportar pessoas em Salvador ônibus que fazem parte do Sistema de Transporte Público e do sistema auxiliar, transporte escolar, transporte turístico e táxi. "Qualquer outro que esteja transportando pessoas na cidade é transporte clandestino", resumiu. A fiscalização é de responsabilidade da pasta e pode ser feita em parceria com as polícias Civil e Militar. Até então, segundo dados da Semob, já foram apreendidos 400 veículos entre vans, ônibus e carros do aplicativo Uber sob acusação de transportar pessoas clandestinamente.

MP apura denúncia de corrupção contra deputado Marco Prisco e a Aspra

O Ministério Público  instaurou processo investigatório criminal tendo como alvo o deputado estadual Marco Prisco (PPS), a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares da Bahia (Aspra), Paulo Henrique Pereira de Souza e Fábio da Silva Brito.

Coordenador geral da Aspra, Prisco é acusado de uma série de crimes, que vai desde sonegação de impostos, passando por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsidade ideológica, apropriação indébita e organização criminosa.

De acordo com denúncia assinada pelo policial militar do Batalhão de Guarda Edvaldo Silva Santos, cujo conteúdo o Bocão News teve acesso com exclusividade, existem “fortes indícios de que parte do valor arrecadado pela Aspra vem sendo desviado ilegalmente pela administração da referida associação, tendo se instalado” na entidade “um esquema fraudulento, arbitrário e ilegal voltado para a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”.

A Aspra tem nove mil associados, que pagam por mês R$49. Grosso modo, a entidade tem um orçamento mensal de quase meio milhão de reais. A despesa, segundo a denúncia, é “bastante” inferior ao valor arrecadado. “Basicamente, os gastos da associação resumem-se ao pagamento do aluguel de cerca 20 imóveis onde funcionam as suas sedes no Estado da Bahia; pouco mais de 50 funcionários; água; luz; telefone e despesas com deslocamentos e advogados”, diz trecho da notícia crime.

O Ministério Publico apura se houve fraude nas eleições da Aspra, como sinaliza a denúncia. Na assembleia, ocorrida em 23 de novembro de 2014, quando foi eleita a nova diretoria para o quadriênio 2015 – 2018, a lista de presença teria sido alterada. “Diversos diretores da Aspra já confirmaram que estavam no interior do Estado no dia da “assembleia” e que seus nomes foram colocados na lista de eleitores indevidamente, de forma fraudulenta”, revela a denúncia.

O que torna o fato ainda mais grave é a inclusão do nome do soldado Maurício Biano Souza dos Santos. No dia da eleição, ele estava preso no 15º Batalhão, em Itabuna, por estar, à época, respondendo a uma ação penal.

ELEIÇÃO - Em conversa com o Bocão News, o policial Edvaldo Silva Santos afirmou que “existem fortes indícios de desvio de recursos na Aspra”. Ele disse, ainda, que houve o uso do veículo da Aspra na eleição de 2014, quando Prisco disputou e venceu eleição para deputado estadual.

Os pedidos e as negativas sucessivas de prestação de contas por parte da diretoria fizeram com que muitos diretores renunciassem ao cargo.
Um dos diretores que renunciou diz o seguinte: “em protesto pela forma irresponsável com que a Aspra vem sendo administrada, onde é utilizada como jogo de interesses de Prisco e seus bajuladores. A falta de transparência na aplicação dos recursos. As manipulações, mentiras...”.

Conforme a denuncia, alguns sócios da Aspra foram expulsos à medida em que solicitavam ao deputado a prestação de contas da entidade. Um dos associados expulsos descobriu um desvio de R$ 30 mil das contas da entidade.

Outra suspeita levantada pelo denunciante é sobre a compra de uma casa no condomínio Cidade do Sul, no município de Santo Antonio de Jesus. Segundo a denúncia, o imóvel tem valor incompatível com a renda de Prisco.

OUTRO LADO - O Bocão News tentou contato com o deputado Marco Prisco (PPS), mas as ligações não foram atendidas. De acordo com a assessoria de imprensa parlamentar, ele está no interior, onde o sinal de telefonia é ruim. Ainda segundo a assessoria, o deputado vai se pronunciar na segunda-feira (25)

Mudança do nome dos pais em registro de nascimento pode ser feita diretamente em cartórios na Bahia

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia, a medida simplifica e desburocratiza esse tipo de demanda

A alteração do nome dos pais no registro de nascimento já pode ser feita diretamente nos cartórios de registro civil da Bahia sem a necessidade de abertura de processo. Casamento, separação ou divórcio são situações que podem gerar mudança nos nomes.

A determinação está prevista em provimento conjunto da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela foi publicada na edição de segunda-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico e já está valendo.

O documento altera o artigo 645 do Código de Normas e Procedimentos de Serviços Notariais e de Registro do TJ-BA. Agora, basta o cidadão apresentar a documentação comprobatória da mudança do nome de seus pais ao oficial do cartório e solicitar que seja feita a alteração De acordo com o TJ-BA, a medida simplifica e desburocratiza esse tipo de demanda, evitando a judicialização. "A alteração do patronímico familiar dos pais passa a ser feita diretamente no cartório, de forma rápida, prática e econômica", diz em nota o Tribunal.

Detran entrega certificados a 350 mototaxistas por curso de capacitação

 Foto: Divulgação / Detran-BA
Participantes do curso de capacitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) 350 mototaxistas de Salvador receberam nesta quinta-feira (7) os certificados das aulas práticas e teóricas sobre legislação, gestão de risco sobre duas rodas, transporte de pessoas, ética e cidadania. A solenidade foi realizada no auditório-sede do Detran, na Avenida ACM, com a presença do diretor-geral do órgão, Lúcio Gomes, e de representantes de entidades ligadas à categoria. “O curso foi todo desenvolvido em torno da preservação da vida. As turmas se mostraram muito comprometidas com a atividade e, com certeza, eles deixam a sala de aula com outra consciência sobre a responsabilidade no trânsito. De 2015 para cá, já capacitamos 775 mototaxistas. Ainda neste semestre, vamos atender mais 600”, anunciou Gomes. O vice-presidente da Associação dos Profissionais Mototaxistas (Apms), Bruno Gomes, pontuou que o curso traz uma nova perspectiva sobre o trânsito e a valorização da vida. “Não tinha a consciência de que o meu dever era promover a segurança dos passageiros. De 1998 a 2001, pilotava sem habilitação e não enxergava os riscos, até me envolver em um acidente. A partir dali, procurei estar de acordo com a lei. Hoje, cuido dos meus clientes como se fossem a minha família e esse curso reforçou ainda mais esse sentimento”, relata. 
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Benção virtual: fiéis do Senhor do Bonfim poderão fazer pedidos com fitinha através de app

Além de 'amarrar' a fitinha, é possível assistir missas, enviar testemunhos e se manter conectado com o santuário

Pode ser mais comum do que parece ver fiéis cercando o padre reitor da Basílica do Senhor do Bonfim com pedidos de selfie antes da benção. Mas a igreja foi além e tornou virtual até mesmo a famosa fitinha arramada na grade do santuário quando criou seu próprio aplicativo para levar a fé e devoção no padroeiro dos baianos ao mundo virtual, sem necessariamente, precisar subir a Colina Sagrada para ter sua graça alcançada. 

Benção virtual: fiéis do Senhor do Bonfim poderão fazer pedidos com fitinha através de app
(Foto: Betto Jr/CORREIO)

“O aplicativo é para evangelizar. Temos aí mais uma forma de marcar presença nas novas mídias e se aproximar mais dos fiéis, principalmente daqueles que por algum motivo estão longe e não podem vir à igreja”, conta o padre Edson Menezes da Silva, que garante ainda que com fé, a benção pode ser alcançada também pelo celular.

“O devoto vai fazer a sua prece e o seu pedido pelo aplicativo e ele vai ser encaminhado para a benção. A ideia da fitinha virtual surgiu quando a gente pensou em um modo criativo de levar as pessoas conhecimento do que acontece na igreja”, afirma.

Fitinhas do senhor do Bonfim pode ser usadas através de aplicativo, lançando hoje com missa celebrada pelo Padre Edson Menezes (Foto: Betto Jr/CORREIO)

O aplicativo Senhor do Bonfim foi lançado na manhã de ontem,  durante a missa da Devoção do Senhor do Bonfim. Durante a homília o padre apresentou o aplicativo que deixou a aposentada Ondina Garrido de 79 anos, que não costuma utilizar o celular, a não ser para o Whatsapp, curiosa em conhecer e baixar a ferramenta.

O CORREIO deu uma forcinha e mostrou todas as funcionalidades da ferramenta que conta ainda com Webtv onde é possível além de “amarrar” simbolicamente a fitinha no gradio do santuário e fazer o seu pedido, também assistir as missas, enviar de testemunho, acompanhar notícias, fotos mais as campanhas. É possível ligar diretamente para a igreja pelo aplicativo e, além disso, conferir os horários das missas. 

E assim, o aplicativo caiu nas graças da devota. “Nunca havia baixado aplicativo nenhum. Não sei nem para onde vai, mas gostei muito e vou pedir para minha cunhada baixar pra mim”, disse a aposentada, que curtiu principalmente a possibilidade de assistir as missas.

"Eu venho sempre, mas também é uma opção pra ficar perto do nosso Senhor do Bonfim quando a gente não puder estar aqui na igreja”, acrescentou.

Amém em um clique
Outra devota que ficou animada foi a professora Josele de Oliveira, de 54 anos, que confessa ser “bem desligada” com relação a estas coisas. A reportagem ajudou Josele a instalar o aplicativo pela primeira vez. A fé era tanta, que nem mesmo o fim da franquia da banda larga impediu a professora de mover montanhas por uma conexão de wifi.

Dessa vez, Senhor do Bonfim começou a interceder desde já com a rede wifi da própria catedral aberta. Aplicativo baixado no celular, a professora foi mais uma que aprovou a novidade. “A fé não tem fronteiras. Se a gente pode fazer tudo pela internet porque não pode levar um aplicativo desses para levar a palavra? Eu adorei”. 

A aposentada Ondina Garrido de 79 anos, que pouco usa o celular, ficou curiosa em conhecer a novidade
(Foto: Betto Jr/CORREIO)

O dispositivo é gratuito e está disponível na Play Store das plataformas Android e IOS e funciona como uma extensão do site do santuário. Para fazer o pedido por lá, é simples. Após baixar o aplicativo e cadastrá-lo com uma conta de e-mail, o devoto acessa o menu no item “fita virtual”.

Após abrir a página com as fitinhas é só escolher uma delas e clicar. Vai aparecer então um espaço para que a intenção seja digitada. Depois disso, basta enviar. Vai aparecer na tela a mensagem “rezaremos por você” após ser concluído o processo.

O vendedor Marcelo Dourado, de 28 anos, chegou ao Bonfim cedo para agradecer uma graça alcançada. “Estava desempregado e consegui um emprego esta semana. Vim pedir paz e agradecer”. De fitinhas na mão, o reforço do agradecimento também ia ser feito pelo meio virtual.

"Não abro mão da minha grade, só que vou baixar o aplicativo para acompanhar as ações da igreja. O importante mesmo é que nossa fé esteja lá sempre”, acredita ele.

E se tem fé não falta fé, a vendedora ambulante de fitinhas do Senhor do Bonfim, Geane dos Santos afirma que não tem medo da concorrência entre as dez fitinhas que vende por R$ 3 e o aplicativo. "O aplicativo vai ser só mais uma forma, porque as pessoas vão continuar amarrando suas fitinhas na grade da igreja. A fé não muda só aumenta”, aposta. 

PGE nega pedido de reintegração de Prisco; defesa contesta argumento: 'falho' e 'absurdo'

 

A Procuradoria Geral do Estado negou o pedido de reintegração do deputado Soldado Prisco (PPS), que está judicializada, após o órgão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de reincorporá-lo à Polícia Militar. A decisão do procurador José Carlos Wasconcellos Júnior justifica que o pedido de reintegração foi feito quando Prisco já exercia o mandato parlamentar e que possuía menos de 10 anos de serviço, o que não o credencia para pleitear a volta ao serviço público. A defesa do deputado afirma que o argumento do exercício do mandato é “falho”. “Ele seria reintegrado e, após isso, pediria licença para o cumprimento do cargo de deputado, como está previsto em lei, assim como é exercido por qualquer servidor que está em mandato eletivo”, diz a advogada de Prisco, Marcele Maron. A defesa de Prisco também se manifestou sobre segundo tópico apontado pela PGE, que classifica como “absurdo”. “No caso em tela, a PGE argumenta que o soldado Prisco teria menos de 10 anos de serviço na época da eleição, o que é uma argumentação falaciosa. Soldado Prisco passou a integrar aos quadros da segurança pública em 1997 e foi eleito pela primeira vez em 2012, quatro anos após ter completado 10 anos de ingresso na carreira militar. O Estado da Bahia prega respeito aos poderes e a democracia, mas mente e desafia o poder judiciário”, declarou Marcele. A PGE se baseia no artigo 14, paragráfo 8º da Constituição Federal, que considera o militar elegível sob as seguintes condições: “se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade” e “se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade”.

STF define que tráfico de drogas praticado por réu primário não é crime hediondo

 

STF define que tráfico de drogas praticado por réu primário não é crime hediondo
Foto: Reprodução
Após a mudança de entendimento de três ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 23, que tráfico de drogas praticado por réu primário, sem antecedentes criminais, não é crime hediondo. Edson Fachin, que havia pedido vista para analisar o assunto, foi o primeiro a mudar seu voto. No julgamento anterior, realizado no início do mês, ele havia defendido que a prática era de máxima gravidade. Também voltaram atrás e mudaram de entendimento os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Mantiveram o voto e ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. O julgamento sobre o tema começou em junho de 2015. A ação tratava de um caso com repercussão geral, ou seja, com validade para outras ações semelhantes, em que duas pessoas sem antecedentes foram presas em Mato Grosso do Sul transportando 55 embalagens com 772 quilos de maconha. A lei brasileira considera o tráfico de drogas um crime hediondo, ou seja, sem direito a pagamento de fiança e com progressão de pena mais lenta que o tempo estabelecido para os crimes comuns. A Lei de Drogas, no entanto, abrandou as normas para o que chama de tráfico privilegiado, definindo que réu primário, de bons antecedentes e que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, tenha pena reduzida. Além de serem inafiançáveis, os crimes hediondos devem ter penas cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime só pode acontecer após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se for reincidente. Nas sessões anteriores que trataram do tema, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou para não se aplicar aos casos do chamado tráfico privilegiado as consequências penais dos crimes hediondos. Fachin, no entanto, havia se manifestado contra esse entendimento e a Corte já havia formado maioria nesse sentido. No início do mês, quando o julgamento voltou à pauta, uma intervenção do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, fez Fachin abrir mão do próprio voto divergente e pedir vista. Na ocasião, Lewandowski trouxe ao debate dados estatísticos sobre o aumento da população carcerária do País. O presidente do STF voltou a destacar esse assunto durante o seu voto nesta quinta-feira. Ele ressaltou que, hoje, a grande maioria das mulheres presas está nessa situação por conta de envolvimento em tráfico de drogas e que, muitas vezes, elas são usadas apenas como "mulas" no processo.
 

Para promotor, decisão do STF vai legalizar 'profissão de traficante'

Ele afirma que a medida deve reduzir em mais da metade o período de encarceramento de traficantes ou estimular a adoção do regime aberto

A decisão que reduziu a punição a réu primário por tráfico de drogas pôs promotores e defensores em lados opostos. Para Marcelo Barone, promotor criminal de São Paulo e professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a decisão do STF tem como "único objetivo esvaziar as prisões" no País e vai na contramão da política de combate ao tráfico de outros países. "O que o Supremo fez foi legalizar a profissão de traficante e promover o aumento da quantidade de pessoas recrutadas pelo tráfico. Isso é ruim, ainda mais neste momento de crise econômica."

Ele afirma que a medida deve reduzir em mais da metade o período de encarceramento de traficantes ou estimular a adoção do regime aberto. "Hoje, o traficante, não importante a quantidade de drogas, já fica, em média, um ano na cadeia. Com essa decisão, a pena dele cairá para três meses. Isso se a condenação não for ao regime aberto ou pena alternativa. Essa decisão vai aumentar o tráfico assustadoramente no País."

Já para o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Bruno Shimizu, há no País uma deliberada política de encarceramento, agravada em 2006 com a nova Lei de Drogas (11.343). Ele cita especificamente o problema feminino, usando dados do Infopen: houve aumento de prisões de 313,5% no número de acusadas por tráfico entre 2005 e 2014, de 4 228 para 17.483. Somente em São Paulo, o crescimento foi de 460,4% no mesmo período - de 1.432 (2005) para 8.025 (2014).

Para o defensor público paulista, o País prioriza a construção de presídios e pratica uma política "de enxugar gelo" para atender ao clamor social. "O sistema carcerário brasileiro já foi até condenado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que considerou situação de genocídio", disse. "Temos 40% dos presos em prisão provisória, aguardando julgamento."

Para Shimizu, é necessário revisar essa legislação, como se fez inicialmente ontem, porque ela colocou o Brasil como o terceiro país do mundo (atrás apenas de Estados Unidos e China) em encarceramento. Ele usa como exemplo o parágrafo 4.º da Lei de Drogas. Para ele, ali não se veda o indulto, uma das ferramentas usadas no mundo para "desencarceramento" - como acontece na Rússia. Segundo ele, o que a lei veda é o instituto da graça (perdão concedido ao preso por mérito). "O Brasil prende muito, mal e ilegalmente."

Ele questionou ainda os custos do preso no sistema carcerário. "Nesses dados são incluídos de gasto com construção de presídio a salário dos servidores e do secretário." Segundo o defensor, um preso custa mensalmente cerca de R$ 200 com comida e R$ 17 com produtos adicionais. "Quem mantém o preso é a família", disse.

Juízes

Para Bruna Angotti, coordenadora do núcleo de pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), a decisão do Supremo deve ainda "reduzir o peso da caneta dos juízes nas decisões" e contribuir para que mulheres presas por tráfico tenham direito ao indulto, em Natal e Dia das Mães. "Isso provoca um terrível efeito dominó extramuro, tanto no cuidado com os filhos como no sustento do lar."

DEZ VEREADORES DE CARUARU SÃO CONDENADOS À PRISÃO

Dez vereadores de Caruaru foram condenados nesta terça-feira, (21/06), pela Operação Ponto Final 1, por associação criminosa e concussão (funcionário que recebe vantagem indevida para praticar ato de ofício). A sentença foi proferida pelo juiz Francisco de Assis Morais Júnior, da 4ª Vara Criminal de Caruaru, que determinou a prisão dos parlamentares, além da perda de mandato. As penas variaram de cinco a nove anos e um mês de prisão.

Os vereadores podem recorrer da decisão e o afastamento do cargo deve ser aplicado quando se esgotar todos os recursos, ou seja, quando houver o trânsito em julgado.

Nazaré: TCM determina representação no MP-BA contra refeito por suposta improbidade 

Nazaré: TCM determina representação no MP-BA contra refeito por suposta improbidade
Foto: Reprodução / Bahia no Ar
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, nesta terça-feira (14), a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito do município de Nazaré, Recôncavo, Milton Rabelo de Almeida Júnior (PTN). A corte decidiu pelo procedimento para apurar suposta prática de improbidade administrativa no processo de contratação da empresa de locação de veículos Romildo Santos & Cia Ltda., em 2014. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também multou o gestor em R$20 mil. A denuncia apresentada ao TCM também indicou gastos elevados com a contratação de serviço dessa natureza, que atingiram, quando somados os contratos celebrados com as empresas Romildo Santos & Cia e Itacaisam Construções Serviços e Transportes, o montante de R$ 1.574.165,97. A relatoria concluiu que o gestor não conseguiu demonstrar a razoabilidade das despesas, ofendendo os princípios constitucionais da economicidade e razoabilidade. Ainda cabe recurso da decisão.

você faz ideia de quanto custa politica no Brasil 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Num país onde 68% dos 210 milhões de habitantes são das C, D e E, e onde a classe política passa por uma grave crise de credibilidade, a comparação entre números destes dois universos leva a reflexões.

O orçamento anual do Bolsa Família, que alimenta 14 milhões de famílias brasileiras - cerca de 42 milhões de pessoas - é de R$ 27 bilhões. Um valor muito próximo ao gasto anual dos Legislativos Federal e Estaduais, que somados chegam a R$ 19,8 bilhões (sem contar os Legislativos Municipais), e que são desembolsados dos cofres públicos em função de 1.652 parlamentares no Congresso e nas Assembleias Legislativas.

A reportagem Spotniks destaca que o que o Congresso gasta em um dia pagaria um ano de estudos de 10 mil alunos do ensino médio matriculados na rede pública de ensino. "É também equivalente ao gasto anual de 1533 alunos do ensino superior das Universidades e Faculdades públicas do país."

O texto acrescenta ainda que o Congresso acabou de aprovar o Orçamento Geral da União de 2015 "inflado". A verba para o Fundo Partidário prevista no Orçamento da União foi triplicada, passando de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões. 

"Um estudo realizado pela ONU em 2013 revelou que, considerando-se a Paridade de Poder de Compra, o custo de cada congressista (deputado ou senador) brasileiro é o segundo mais caro do mundo, perdendo somente para os Estados Unidos", prossegue a reportagem.

O político mais caro do país é o presidente, mesmo com um salário menor que o valor pago aos senadores e deputados. "Entre acesso ao Palácio da Alvorada, residência oficial do chefe de Estado, carros oficiais, funcionários, seguranças, avião presidencial e secretários, o Gabinete Presidencial tem um custo que pode bater os bilhões de reais." Nos Cartões de Pagamento do Governo Federal, a presidência e suas entidades vinculadas gastaram R$ 21 milhões em 2014. "No total, o Órgão Superior Presidencial gastou 7 bilhões no ano, valor superior ao custo de diversos Ministérios. Ex-presidentes também geram gastos para o país. Cada um deles tem direito a 8 assessores, 2 veículos oficiais, seguranças, combustível e outros pagamentos, totalizando gastos estimados entre R$ 500 mil e 760 mil. No total, os quatro ex-presidentes vivos, incluindo Collor, que renunciou, somam gastos da ordem dos R$ 3 milhões todos os anos", diz a reportagem.

O texto ainda destaca que os deputados estaduais recebem pagamentos consideravelmente altos. "O teto, para um membro das Assembleias é de R$ 25.322, valor que corresponde a 75% do rendimento de um deputado federal – até o final de 2014, o teto era de R$ 20.042."

"Este é o grande banquete da democracia. Todos se esbanjam. Mas não se engane: não existe almoço grátis. A conta é sua. E no seu prato restam apenas as migalhas", conclui a reportagem.

Quanto custa um político no Brasil 

O site Spotniks publicou, na quinta-feira (19), uma detalhada reportagem sobre o custo de um político no Brasil. O texto, assinado por Leônidas Villeneuve, destaca que hoje há mais de 64 mil políticos democraticamente eleitos no Brasil, "pagos com o dinheiro do seu imposto." Ainda segundo o texto, em 2013, o Congresso teve um orçamento de R$ 8 bilhões, o que representa um gasto aproximado "de quase 16 mil reais por minuto. São 23 milhões de reais por dia."

A questão do custo dos políticos para o país foi levantada pelo JB no dia 13 de maio 

Os números do Bolsa Família e do Legislativo brasileiro Comparação entre orçamentos leva a reflexão

Num país onde 68% dos 210 milhões de habitantes são das C, D e E, e onde a classe política passa por uma grave crise de credibilidade, a comparação entre números destes dois universos leva a reflexões.

O orçamento anual do Bolsa Família, que alimenta 14 milhões de famílias brasileiras - cerca de 42 milhões de pessoas - é de R$ 27 bilhões. Um valor muito próximo ao gasto anual dos Legislativos Federal e Estaduais, que somados chegam a R$ 19,8 bilhões (sem contar os Legislativos Municipais), e que são desembolsados dos cofres públicos em função de 1.652 parlamentares no Congresso e nas Assembleias Legislativas.

Michel Temer defendeu a legalização do jogo do bicho 

O presidente em exercício Michel Temer defendeu a legalização do jogo do bicho, segundo registros do Serviço Nacional de Informação (SNI). O informe 0315/15, obtido por ÉPOCA, foi elaborado em 1984 um dia após assumir a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A medida, segundo Temer, poderia reduzir a corrupção policial. No relatório, os agentes diziam que o então secretário de Segurança, nascido em Tietê,  iria“favorecer a legalização do jogo do bicho como uma forma de combater um foco de corrupção na polícia”.

Documento do SNI, elaborado em 1984 (Foto: Reprodução)

Bastante criticada por agentes de combate à corrupção, a legalização dos jogos de modo geral era uma das apostas do governo Dilma Rousseff para enfrentar a crise econômica. No Congresso, o assunto está sendo debatido por uma Comissão Especial e vem avançando. O grupo pró-jogo conta com o apoio de diversos partidos, inclusive o PMDB. O próprio Michel Temer já deu garantias, segundo parlamentares, de que é a favor da proposta e vai defendê-la. “Conversei com Temer e ele disse que pretende tocar para frente a proposta porque é bom para a economia e é bom para o país,” afirmou o presidente da Comissão de Turismo, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP).

Saiba quando será o carnaval 2017 e entenda o cálculo da data 

 
O Carnaval de 2016 nem bem acabou e o de 2017 já tem data: o dia 28 de fevereiro. Então a festa deve começar na sexta-feira anterior, dia 25. E acabar na quarta-feira de cinzas, primeiro de março. De acordo com a Agência Brasil, a festa de momo está diretamente relacionada com a Páscoa. A folia termina sempre 40 dias antes do domingo de Ramos, que é o domingo que antecede a Páscoa. Da quarta-feira de cinzas até o domingo de Páscoa são 46 dias, período em que muitos cristãos fazem a quaresma. É um momento espiritual e de reflexão no qual muitos cristãos também fazem algum tipo de jejum para relembrar o jejum de Cristo no deserto. Com base em relatos bíblicos e históricos, os católicos acreditam que a ressurreição de Cristo ocorreu em um dia de lua cheia, próximo ao equinócio da primavera no hemisfério Norte. Por esta razão, no ano 325, a Igreja Católica realizou o Concílio de Niceia e decidiu que a Páscoa seria celebrada sempre no domingo subsequente ao surgimento da primeira lua cheia após a chegada da primavera. Assim, como o feriado da Páscoa é variável, a data do carnaval também segue essa mudança. 

59 municípios não comprovam uso de recursos públicos e são investigados

Onde foram instauradas as investigações:

 

 
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado, deflagraram nesta quinta-feira a “Operação Check-Out” para investigar 59 municípios que não comprovaram uso de recursos públicos. A falta de comprovação das verbas utilizadas em convênios somam R$23 milhões, o que segundo a Central Integrada de Comunicação do MP motivou a proposição de 60 ações por ato de improbidade administrativa e de 14 ações penais. Após apuração dos órgãos envolvidos, entre os quais estão 79 promotores de Justiça, foi constatado que mais 300 convênios celebrados entre 2011 e 2012 pelo Estado com prefeituras municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de contas até hoje. Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70 milhões, além de fianças que chegam a mais de R$ 300 mil. Os valores podem ser maiores, já que os MPs ainda aguardam informações referentes aos dois últimos anos - ainda não disponibilizadas no sistema de controle de convênios do Estado.

Abaixo, a relação dos municípios onde foram instauradas as investigações:

Anguera, Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado, Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana, Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus, Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão, Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo, Taperoá, Tremedal,  Ubaitaba, Varzedo e Vereda.